Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais, esteve recentemente em Vila Nova da Barquinha tendo dado a sua visão sobre a descentralização e a regionalização ao mediotejo.net. São coisas diferentes, notou, mas “um país que não sabe descentralizar dificilmente alguma vez vai conseguir regionalizar”, disse o governante, dando conta que “um órgão intermédio regional faz falta há muitos anos”.
Na entrevista exclusiva ao nosso jornal, Carlos Miguel disse que o processo de descentralização em curso visa “aproximar o poder das pessoas e facilitar a vida às pessoas, com menos administração central e mais administração local” no que classificou como “um maior empoderamento das autarquias”.
Recusando a ideia de alguma precipitação do Governo na questão das transferência de competências, o Secretário de Estado Carlos Miguel lembrou o percurso que levou a que os constrangimentos fossem arredados progressivamente dos municípios desde 2015, desde que o Governo tomou posse, e não se escusou a falar sobre os 20 anos volvidos o referendo à regionalização, uma questão que defende que devia debatida de forma mais alargada pela sociedade portuguesa.
“Há um tempo para tudo (…) e terá de ser outra discussão”, disse, tendo feito notar existirem “todas as condições para discutir a regionalização do país” na próxima Legislatura.
Ao ser empossado neste cargo, Carlos Miguel tornou-se na primeira pessoa de origem cigana integrar o governo. Licenciado em Direito, exerceu advocacia durante dezassete anos, até ser eleito para a presidência da Câmara de Torres Vedras, função que desempenhou de 2004 a 2015.
O governante esteve no distrito de Santarém a convite do Gabinete de Estudos da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista e da Concelhia de Vila Nova da Barquinha, entidades que organizaram no dia 22 de março uma conferência sobre “A Descentralização”.
Na presença de cerca de uma centena de militantes, simpatizantes e autarcas de municipais e de freguesia, estiveram em debate os quinze diplomas já publicados que transferem para as autarquias locais competências em matéria relativas a praias, jogos de fortuna e azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus, associações de bombeiros, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, proteção e saúde animal, segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde.
Um processo de transferência gradual e a aplicar em 2019, 2020 e 2021 e para o qual a confiança dos socialistas neste momento de transição “é total”, tendo a distrital do PS referido que esta é “uma das reformas estruturais mais emblemáticas desta legislatura, que representa mais e melhor proximidade de decisão, o que contribuirá sem duvidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos de proximidade”.