Vila Nova da Barquinha abriu candidaturas para atribuir oito habitações municipais recuperadas no âmbito do PRR, depois de concluídas as obras num conjunto de 13 fogos. As famílias interessadas podem concorrer até 25 de setembro, em regime de arrendamento apoiado.
O concurso, aberto na segunda-feira, abrange quatro T3, um T2, dois T1 e um T0, localizados na Rua do Tojal, Rua 10 de Junho, Rua da Fonte e Travessa da Rosa, em Vila Nova da Barquinha e Moita do Norte. As áreas variam entre 46,36 e 102,80 metros quadrados.
As oito casas integram o conjunto de 13 fogos intervencionados pelo município no âmbito do programa 1.º Direito, num investimento global de cerca de 1,38 milhões de euros, acrescido de IVA, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este investimento é distinto da construção, atualmente em curso na Rua D. Maria II, de 12 fogos destinados a habitação a custos acessíveis.
O presidente da Câmara, Manuel Mourato, tinha explicado ao mediotejo.net, aquando da conclusão das intervenções, que o encerramento daquele lote de obras justificava a realização de uma reunião extraordinária do executivo municipal para permitir avançar com o concurso de atribuição das habitações.
A atribuição será feita através de concurso por classificação, sendo os candidatos ordenados de acordo com uma matriz definida pelo município.
Entre os critérios considerados encontram-se as atuais condições habitacionais e as razões que motivam o pedido, o tempo de residência no concelho, a composição do agregado familiar, situações de incapacidade, o estatuto de vítima de violência doméstica, os rendimentos ‘per capita’ e a identificação na Estratégia Local de Habitação.
A situação habitacional e os rendimentos estão entre os fatores com maior ponderação. No primeiro caso, recebem maior pontuação candidatos sem alojamento ou residentes em condições precárias, enquanto nos rendimentos são mais pontuados os agregados com menor rendimento mensal ‘per capita’.
Em caso de empate, será considerado primeiro o agregado com menor rendimento mensal ‘per capita’, seguindo-se o número de dependentes, o maior tempo de residência no concelho e, por último, a identificação na Estratégia Local de Habitação.
A renda a pagar será calculada segundo o regime de arrendamento apoiado e em função do rendimento mensal corrigido de cada agregado familiar.
As candidaturas podem ser entregues presencialmente na Divisão Municipal de Desenvolvimento Social, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, entre as 09:30 e as 12:00 e das 14:30 às 16:30, ou remetidas por carta registada com aviso de receção.
O programa do concurso e o formulário de candidatura podem ser consultados e descarregados na página de Habitação Social do Município de Vila Nova da Barquinha.
Investimento de 1,38 milhões em 13 fogos
As obras agora concluídas integram a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova da Barquinha e abrangeram 13 imóveis através do 1.º Direito, com financiamento do PRR.
O mediotejo.net acompanhou em dezembro de 2025 uma visita do executivo municipal às intervenções, que representavam um investimento global de 1.377.488,73 euros, acrescido de IVA.
As obras incluíram a reabilitação de habitações municipais existentes, a transformação da antiga Escola Primária de Moita do Norte em três fogos e a conversão de duas antigas lojas em habitação.
Estes dois últimos fogos foram entregues ainda no final de dezembro de 2025, mediante contratos de arrendamento apoiado, enquanto as restantes intervenções prosseguiram durante 2026.
A conclusão do conjunto dos 13 fogos permitiu agora avançar com uma nova fase de atribuição, colocando oito habitações à disposição de agregados familiares selecionados através do concurso municipal.
Estes treze fogos são para habitação social ou rendas a custos “acessíveis”/controlados?
Bom dia. As oito casas agora colocadas a concurso são de habitação social em arrendamento apoiado.