Empresa GKapital esteve na Assembleia Municipal de Vila de Rei a fazer ponto de situação quanto ao projeto das três AIGP para o concelho. Foto: mediotejo.net

Na passada Assembleia Municipal de Vila de Rei, a empresa fez um ponto de situação quanto ao processo das três AIGP propostas, indicando que duas estão mais avançadas e que estão a reunir-se condições para avançar com as conversações e reuniões com os proprietários florestais e para depois submeter as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

Na sessão, numa breve apresentação antes da entrada na sessão ordinária e perante os membros da Assembleia Municipal, o engenheiro Gonçalo Alves, executivo da GKapital, fez um enquadramento e explicou qual o ponto de situação do projeto das três AIGP submetidas pelo Município de Vila de Rei.

“É um processo que deve ser cauteloso, que deve ter todo o cuidado ao ser implementado, principalmente para não criar falsas expectativas nos proprietários e por outro lado, para que quando estes processos são apresentados aos proprietários nos territórios onde são implementadas as AIGP, o nosso posicionamento neste processo é que saibamos ou tenhamos ideia muito clara do que, caso não queiram avançar, o que podemos fazer em sua substituição”, começou por referir.

O engenheiro fez ainda notar que a empresa pretende fazer o trabalho “ao contrário”, optando por não marcar reuniões à pressa e evitar propor uma mão cheia de nada. “Preparamos e temos preparado o processo”, afiançou, dando conta que “muito em breve estaremos em condições para iniciar a conversação com os proprietários que têm as suas áreas envolvidas dentro de duas das três AIGP”.

Gonçalo Alves referiu que “há uma legislação bastante difusa, pouco percetível e muito menos concreta”, alertando que ainda não está definido o que é uma OIGP.

Foto: mediotejo.net

“Se perguntarmos à Direção-Geral do Território ou ao ICNF, eles ainda não conseguem dizer às autarquias ou às empresas que estão a apoiar as autarquias no desenvolvimento deste processo, o que é uma Operação Integrada de Gestão da Paisagem”, notou, dando conta que a GKapital foi contactada por uma instituição de ensino superior que pretendeu apoio para preparação de um documento, que serviria a comunidade intermunicipal do seu território, para traçar um modelo exemplificativo do que será uma OIGP.

“É necessário termos muito cuidado na forma como abordamos este tema para que, mais tarde, os municípios e quem estiver envolvido nestes processos não venha a ser acusado de cair num processo como as Zonas de Intervenção Florestal, que não funcionam, estão paradas e não têm o mínimo de possibilidade de avançar”, disse.

Os principais objetivos da implementação de AIGP passam por “promover a gestão conjunta (em escala) da áreas de minifúndio; a redução do risco de investimento (bióticos e abióticos, ou seja, pragas/doenças e incêndios); aumentar a rentabilidade do território/áreas agroflorestais; reordenar e valorizar a paisagem; promover o desenvolvimento da economia local e a criação de emprego”.

O responsável relevou que “uma gestão conjunta do território é mais fácil de fazer com economias de escala, e permite criar um processo de redução do risco associado aos incêndios e às pragas e doenças”.

Por outro lado, notou que “um território agroflorestal ao abandono, não permitindo remunerar os seus proprietários, estará sempre condenado ao abandono”, pois nenhum proprietário florestal investirá sem ter perspetivas de colher os frutos desse seu investimento.

“A gestão em larga escala permite um reordenamento e valorização da paisagem”, defendeu Gonçalo Alves, reconhecendo “o impacto que uma recuperação da paisagem pode ter noutras atividades que se pretendem promover no território, nomeadamente o turismo e o lazer”, motores de criação de emprego.

Destacou ainda o facto de ser “impressionante” que apenas uma pequena minoria do emprego gerado no território esteja ligada às atividades agroflorestais.

Propostas de AIGP do Município de Vila de Rei. Fonte: DGT

Foram criadas três AIGP, sendo que a terceira encontra-se numa fase mais tardia de desenvolvimento. A preocupação foi integrar pontos-chave que permitam cumprir os objetivos de implementação e aumentar rapidamente a resiliência do território aos incêndios florestais. “Os senhores sentiram na pele e são aqueles que sentem na pele os problemas que os incêndios nos trazem”, comentou.

Descrevendo o processo para delimitar as AIGP propostas, Gonçalo Alves referiu que a empresa começou por fazer um zoneamento do território, incluindo galerias ripícolas, ocupação agrícola, e outras, permitindo analisar e avaliar o potencial que as zonas têm para ser desenvolvidas no futuro.

Dando exemplo de um zoneamento em carta militar, mostrou o desenho que prevê onde plantar povoamento de eucalipto, pinheiro bravo, onde existe potencial para produção de sobreiro e eventualmente de cortiça, motivado pelos efeitos das alterações climáticas que trazem esse novo potencial a este território.

O trabalho de zoneamento, verificação do terreno e avaliação do potencial de cada uma das suas áreas é o ponto de partida para determinar as ações no território, que depois representam propostas por parte da equipa da GKapital, que serão discutidas com os proprietários dentro das AIGP.

“As AIGP são Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, territórios para o qual olhamos de forma integrada e para o qual haverá uma proposta de intervenção”, começou por explicar, avançando para a definição de OIGP.

“As Operações Integradas de Gestão da Paisagem representam tudo aquilo que temos de preparar, do planeamento que temos de desenvolver, tudo o que temos de estruturar do ponto de vista legal, para que aquilo que é a ideia que temos para o território possa, de facto, ser concretizada. Se possam começar a fazer investimentos, possa haver financiamentos, etc”, aludiu.

Foto: mediotejo.net

Para a GKapital existe um conjunto de elementos constituintes das OIGP que são determinantes, desde logo o Modelo de governança, ou seja, quem ficará responsável por gerir a AIGP. Para tal é necessário existir uma estrutura legalmente definida para essa gestão, podendo ser “entidades gestoras de ZIF, organizações de produtores florestais, municípios, UGF, EGF, parcerias público-privadas,…”.

“Não podemos estar a empurrar, nomeadamente para os municípios, para que depois estas coisas apareçam como por milagre. Parece que ninguém conhece o território a não ser as autarquias locais”, atirou.

O responsável simplificou as questões em torno deste Modelo de Governança, frisando que está a associado à definição de quem mete o dinheiro neste processo. Ainda assim, salientou que este modelo sairá das conversações e reuniões com os proprietários, dependendo da adesão e da forma como se mobilizarem.

Seguidamente aposta-se no desenvolvimento de um plano de gestão, que define as diferentes atividades agroflorestais ou outras incluídas nas intervenções no território, avaliando os custos e proveitos e gestão total da área a 40/45 anos.

No final há lugar a uma modelação económico-financeira, onde se analisa a viabilidade económico-financeira da ideia apresentada para o território. “Vamos ver se dá dinheiro e fazemos isto como se fosse uma empresa normal. É o modelo económico-financeiro que desenvolvemos para aplicar a áreas agroflorestais”, indicou.

O responsável deu como exemplo a AIGP 1, do ponto de vista da GKapital e sem significar que seja a proposta final a aplicar, onde se identificaram as áreas e o seu potencial agrícola (zoneamento), onde se incluem parcelas com eucalipto, agricultura, povoamentos mistos de sobreiro e medronheiro, áreas de conservação, proteção e paisagem, sobreiro para a produção de cortiça, pastorícia, pinheiro-bravo.

Vila de Rei apresenta três AIGP para transformar a paisagem, com intuito de aumentar a rentabilidade do território e reduzir os riscos de investimento, nomeadamente o flagelo dos incêndios florestais. Foto: CMVR

Foi apresentado o exemplo de um plano de gestão para esta área, com relação detalhada ao longo dos anos os custos de intervenção em cada uma das parcelas definidas, que representa “uma primeira fotografia do que é preciso fazer”. Neste plano a empresa consegue estimar a rentabilidade da parcela para o investidor de cada parcela.

No final faz-se a consolidação de todas as contas, e que indica como esta AIGP se vai comportar durante 45 anos, incluindo custos operacionais, rendimentos que os proprietários têm possibilidade de reaver, custos com rendas, com base na simulação também é possível aferir quanto ganha em termos de taxas internas de rentabilidade, que seria de 5% ao ano, mas com possibilidade de adaptação desta estimativa.

“É muito importante termos informação sobre a rentabilidade quando formos falar com os proprietários, para perceber se estão dispostos a fazer o investimentos sozinhos ou em conjunto, ou se estão dispostos a entregar a gestão a alguma parceria público-privada, acrescentou o representante da GKapital, apontando que este é o trabalho que deve ser feito antes do contacto com os proprietários que integram as AIGP.

Por sua vez, Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, agradeceu ao engenheiro da GKapital o trabalho feito para o município. Relembrou que as AIGP são um programa do Governo, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que “poderá ser a última hipótese de se fazer algo deste território”.

Foto: mediotejo.net

“O modelo de governança é o mais difícil de decidir, mas entre a empresa e o município, foram sendo feitas simulações e cálculos para as pessoas perceberem, pelo menos, o que se pode ter de rentabilidade do seu território ou da sua parcela. A partir de hoje vamos começar a marcar várias reuniões em diferentes locais do concelho, sendo que em princípio irão existir quatro a cinco sessões na freguesia de Vila de Rei, duas na Fundada e uma em São João do Peso. A AIGP 1 e a AIGP 2 estão mais avançadas que e a AIGP 3, sendo que esta é na freguesia de Fundada e de São João do Peso, as outras áreas representam o território afetado pelo incêndio de 2017”, disse o autarca.

Por outro lado, Ricardo Aires disse esperar que também os membros da Assembleia Municipal pudessem passar a palavra junto de proprietários florestais e outros, sublinhando que “esta poderá ser a única hipótese deste território”.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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