A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por maioria social democrata com 4 abstenções do PS, em sessão ordinária realizada a 24 de junho, o projeto de regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei. Segundo a autarquia, este novo projetos “surge da necessidade de regular e estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho”.
Entre os apoios que constam destes estímulos ao investimento, através da atribuição de subsídios, isenções e/ou terrenos, consta a concessão de 500€ por cada posto de trabalho criado. Esta medida será ainda acrescida em 10% no caso de jovens empresários (entre 18 a 35 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa).
Por outro lado, o regulamento irá “beneficiar empresas que fixem ou possuam a sua sede no concelho de Vila de Rei e que contratem, pelo prazo mínimo de três anos, trabalhadores em regime de horário completo”. Esta medida abrange ainda “empresas que se fixem no concelho, independentemente do local da sede, criando um mínimo de 50 postos de trabalho e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, trabalhadores em regime de horário completo”.
O regulamento inclui outros apoios como “a isenção ou redução de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas e preços municipais para empresários que acolham estágios profissionais e/ou que se comprometam e comprovem não efetuar despedimentos, apoios à modernização do comércio e outras atividades locais, apoios à plantação de árvores (não inclui plantações de eucaliptos) ou apoios à aquisição de ruminantes adultos reprodutores e respetivas condições de exploração, entre outros”.
Ricardo Aires, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, entende que este novo projeto de regulamento ganha relevância “face à atual conjuntura”, pelo que se torna “essencial criar novas ferramentas de combate à crise, que se adequem às necessidades atuais do tecido empresarial vilarregense, bem como a de todos os futuros investidores”.
O autarca diz que o município pretende continuar “a aposta no apoio aos investimentos realizados nos setores produtivos a nível industrial, comercial, agroindustrial, agrícola e turístico, cujo projeto venha a ser apoiado pela Câmara Municipal”, entendendo ainda que a vertente de apoio à criação de novas empresas e novos postos de trabalho revela especial importância pelo contributo “para o crescimento económico e desenvolvimento de Vila de Rei e, consequentemente, um importante passo para a fixação de população no concelho”.
O regulamento pode ser consultado no site do município de Vila de Rei em www.cm-viladerei.pt, onde estão listados os apoios atribuídos a empresas com sede no concelho e no caso de trabalhadores com residência fixa no concelho.