A Câmara Municipal de Vila de Rei vai promover na quarta-feira, às 17h00, uma sessão pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A sessão vai decorrer no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
O PDM é um instrumento de planeamento urbano que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do território, uso e transformação do solo, ocupação urbana e evolução de infraestruturas, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares. As principais funções do PDM incluem o ordenamento do território, controlo do crescimento urbano, preservação ambiental, infraestruturas, habitação e transportes.
A sessão é pública e tem como objetivo a auscultação da população, bem como dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada, sobre aquele que será o novo PDM de Vila de Rei.
A sua participação é considerada “importante para auscultar as necessidades e preocupações dos habitantes do Concelho, garantindo assim que a implementação do Plano Diretor Municipal seja relevante e eficaz”, lê-se em nota de imprensa.
