A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou, por maioria, em reunião ordinária, a 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2022, que se traduz num aumento da receita no valor de 614.700,00€. O valor do orçamento, que tinha sido aprovado em dezembro de 2021 no valor de 8,3 milhões de euros, aumenta assim para os 8.914.700,00€.
Este aumento de receita é maioritariamente proveniente da integração do saldo da Gerência da Prestação de Contas de 2021 no valor de 535.206,80€. Segundo justificação dada pela autarca Ricardo Aires (PSD), esta incorporação resulta, em modo geral, de candidaturas cuja execução se atrasou devido à pandemia de covid-19 e concursos que ficaram desertos no ano passado, caso da empreitada de ampliação da zona industrial do Souto e estava contemplado no orçamento de 2021 e passa para o de 2022.
Outros fatores que levaram à subida da receita prendem-se com a alteração da Tabela de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças, redução das receitas da participação dos municípios nos impostos do estado (FEF) tendo em conta o Orçamento do Estado previsto para 2022, candidatura aprovada do cadastro simplificado e da candidatura aprovada de três estágios profissionais.
Segundo a autarquia, com este aumento de receita consegue-se “o reforço de outras rubricas, nomeadamente a construção do Centro de Instalação de Empresas de Serviços na Zona Industrial do Souto, infraestruturas urbanísticas do Loteamento Municipal do Vale Galego – Zona 3, aquisição de uma mini-retroescavadora, adesão a novos Estágios Profissionais, outras prestações de serviços (por exemplo: prestações de serviços de manutenção dos jardins, limpeza dos percursos pedestres, silvicultura preventiva, recolha de resíduos sólidos”.
Refira-se que no Orçamento para 2022, as funções sociais (onde se inclui a saúde, educação, habitação, serviços coletivos, cultura e desporto) continuam a absorver a maior fatia do investimento, seguidas das funções económicas (designadamente nos transportes, vias de comunicação, turismo, indústria e energia).
Para o presidente do Município de Vila de Rei, Ricardo Aires, “este aumento de receita vem possibilitar o reforço do orçamento para 2022 e, com isso, reforçar o investimento em áreas prioritárias que permitam o desenvolvimento sustentável, de forma equilibrada e capaz de atrair novos habitantes e captar novos investimentos para o território”.
Da bancada do PS, o deputado Miguel Jerónimo interveio referindo-se às múltiplas revisões orçamentais do município. “O PSD continua como o partido dos orçamentos retificativos, mantendo aquilo que era praxis do Governo na altura da troika (…) sendo que, depois, o exercício se torna pouco transparente aos olhos de todos. É muito difícil para qualquer cidadão que não esteja constantemente ligado a estes sistemas, perceber isso. Temos que ter noção que não somos profissionais da política (…) seria interessante, no futuro, não chegarmos à 2ª, 3ª, 4ª, 5ª revisão, porque torna-se incomportável de perceber”, disse, afirmando tratar-se a sua intervenção de uma reflexão.
Por seu turno Hélder Antunes (PSD) referiu que “os orçamentos são dinâmicos, principalmente em municípios pequenos”, caso do Município de Vila de Rei que “depende muito das regras e transferências do Estado e das candidaturas”.
“Dizer que as consecutivas revisões não permitem o acompanhamento denota aqui um pouco de má fé. Porque um Município que depende de fundos comunitários, que por sua vez dependem de outras entidades na sua aprovação e aplicabilidade, que não depende exclusivamente do município, leva a que haja estas consecutivas alterações. E a informação é sempre pública, é fácil haver acompanhamento. Ninguém aqui é profissional na política, estamos na política sempre para servir melhor o nosso concelho, o nosso território e o nosso país”, disse.
Hélder Antunes frisou que a ideia que Miguel Jerónimo (PS) tentou transmitir não lhe pareceu “a mais correta”.
“É preferível ter consecutivas alterações ao orçamento e manter o orçamento realista, do que fazer orçamentos exorbitantes e não os cumprir, até porque o não cumprimento das metas orçamentais tem implicações para as contas do município e isso é uma coisa básica, que já foi dita muitas vezes e que, sendo de lei, não podemos ser nós a alterar”, concluiu, argumentando.
Também Paulo Brito (PSD), presidente da mesa de Assembleia Municipal, teceu considerações, reafirmando que “há uma transparência muito grande em todas as revisões”, percebendo-se “onde se vai buscar e onde se coloca o dinheiro”.
“Percebe-se que há, claramente, questões de oportunidade. Ou é um projeto, ou uma aquisição, etc, e também há uma questão, que é as contas estarem ajustadas à realidade. E vai sendo ajustado à realidade do próprio município. Pessoalmente, parece-me que é uma vantagem e importante que as coisas joguem ajustadas à realidade”, mencionou.
O ponto foi aprovado por maioria PSD com cinco abstenções da bancada do PS.