A Câmara de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, em reunião do executivo, no dia 4 de novembro, as alterações ao Regulamento de Apoios à Educação, que passa a incluir a oferta de refeições para o 1º Ciclo do Ensino Básico e a oferta dos manuais de preparação para os exames nacionais.
As refeições gratuitas para o 1º Ciclo é uma medida que vem complementar a gratuitidade das mesmas já existente na creche e jardim-de-infância. A oferta dos manuais de preparação para os exames pretende auxiliar os estudantes vilarregenses naquele que será o seu estudo para estas provas a nível nacional.
Para além destas novas duas propostas agora aprovadas pelo executivo, o Regulamento de Apoios à Educação tem em vigor as seguintes medidas:
- Creche municipal gratuita, em que as refeições (almoços e lanches), a pomada muda-fraldas, toalhetes e atividades lúdico-desportivas são gratuitas. Este apoio abrange as crianças dos 4 meses até aos 3 anos de idade.
- Jardim de Infância Municipal gratuito, com refeições, complementos ao lanche e atividades lúdico-desportivas gratuitas. Este apoio abrange as crianças dos 3 aos 6 anos de idade.
- Atividades de animação e apoio à família (AAAF) gratuitas no jardim de infância durante o ano letivo e no período das férias.
- Componente de apoio à família (CAF) gratuita aos alunos do 1º ciclo do ensino básico durante o ano letivo e no período das férias.
- Atividades Extracurriculares (AECs) gratuitas aos alunos do 1º ciclo.
- Férias Desportivas para as crianças dos 3 aos 14 anos, que incluem atividades lúdicas desportivas, nos períodos de pausa letiva do Natal, da Páscoa e no verão.
- Livros de Atividades gratuitos desde o 1º ao 12º ano de escolaridade.
- Banco de Manuais Escolares, em parceria com o Agrupamento de Escolas, que procede à recolha e partilha gratuita dos manuais escolares.
- Explicações gratuitas às três disciplinas onde os alunos apresentem maior dificuldade, sendo esta uma escolha de cada turma para os alunos do ensino secundário.
- Transporte escolar gratuito desde o jardim de infância até ao ensino secundário, mediante solicitação.
- Comparticipação do passe escolar no valor de 50% para os alunos que frequentem o ensino secundário nos concelhos vizinhos, em oferta formativa inexistente no nosso concelho, mediante candidatura.
- Viagem, com transporte, alojamento e refeições gratuitos, num destino em território nacional, aos melhores alunos do 9º, 10º, 11º e 12º ano do agrupamento de escolas de Vila de Rei, mediante candidatura.
- Residência de estudantes gratuita aos estudantes oriundos de outros locais, que frequentem o agrupamento de escolas de Vila de Rei, mediante candidatura.
- Bolsa de Mérito do Percurso Escolar, no valor de 500,00€, ao melhor aluno de cada turma, desde o 1º ano até ao 12º ano de escolaridade.
- Bolsa de Permanência Vila de Rei +, aos alunos que frequentam o Agrupamento de Escolas de Vila de Rei desde o 1º ano até ao 12º ano. É atribuída uma bolsa de 1.000,00 € aos alunos que frequentaram apenas o Agrupamento de escolas de Vila de Rei nesse período, e uma bolsa no valor de 500,00 €, caso tenham frequentado um estabelecimento de outro concelho a meio do período, mas desde que concluam o 12º ano em Vila de Rei.
- Bolsa de Estudo para o Ensino Superior aos estudantes com os rendimentos mais baixos que sejam residentes no nosso concelho, no número máximo de 8, mediante candidatura. A bolsa terá o valor de 80,00 €, durante 10 meses, aos alunos que não têm qualquer outra bolsa de estudo e terá o valor de 40,00 €, durante 10 meses, se os alunos auferirem uma bolsa da DGES.
- Bolsa de Mérito, aos dois alunos com a melhor classificação do ensino superior (licenciatura ou mestrado), mediante candidatura, sendo o valor atribuído a cada bolsa de 500,00 €.
- Bolsa de Estudo aos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei que frequentam o ensino superior, no valor de 75,00 € durante 10 meses.
- Universidade Sénior.
O presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, citado em nota de imprensa, afirma que “sempre foi prioridade deste executivo a aposta na Educação, com o objetivo de assegurar as melhores condições aos estudantes vilarregenses, ao mesmo tempo que pretende motivar quem opta por permanecer e prosseguir os seus estudos no concelho”.
“Os apoios que Vila de Rei oferece aos seus estudantes permitem aliviar financeiramente os agregados familiares do concelho e, simultaneamente, ajudar a fixar a população estudantil nas nossas escolas. Estas medidas contribuem para um acesso mais equitativo à educação e para um desenvolvimento social com pressupostos igualitários e direcionada para a formação e o desenvolvimento”, declarou.
A alteração do Regulamento de Apoios à Educação, e a consequência entrada em vigor das novas duas medidas, será implementada após aprovação da Assembleia Municipal.