Cerca de nove meses depois do executivo de Vila de Rei ter conhecimento do município poder passar a integrar a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIM BB), saindo da CIM Médio Tejo, os autarcas reuniram recentemente com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para abordar a gestão futura de 34 projetos intermunicipais que Vila de Rei tem no Médio Tejo.
Em cima da mesa, segundo Ricardo Aires, ficou a garantia da ministra Ana Abrunhosa sobre a criação de uma norma transitória – em decreto-lei, aprovado em Concelho de Ministros – que definirá aquilo que era uma expectativa do executivo de Vila de Rei: permanecer na CIM Médio Tejo em “alguns” projetos estratégicos, não só até terminar o 2020 mas prorrogado também para o 2030 – embora Vila de Rei tenha optado pela Operacionalização do Portugal 2030 na CI Beira Baixa.
Sendo certo que Vila de Rei já está com os dois pés na CIBB, a verdade é que os técnicos do município “desdobram-se” a trabalhar os projetos da CIM Médio Tejo e a acompanhar a CI Beira Baixa, na tentativa de compreender as prioridades daquela Comunidade Intermunicipal e o que lá é definido.
Nessa sequência, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Aires, afirma que Vila de Rei “já foi muito prejudicada, com um projeto muito complicado, politicamente e tecnicamente”. O autarca disse que “o processo seria muito diferente se no início” o executivo tivesse reunido com o Governo para ter essa garantia da norma transitória, o que aconteceu agora no final de maio.
Recorde-se que, em novembro de 2022, o autarca de Vila de Rei afirmou não ter sido consultado pelo Governo sobre uma eventual inclusão do concelho na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, por troca com o Médio Tejo, região onde afirmou estar satisfeito. O projeto de lei engloba também a Sertã.
Em janeiro deste ano, no âmbito da a passagem administrativa imediata do Concelho de Vila de Rei para a NUT III da Beira Baixa, e consequentemente mudança de Comunidade Intermunicipal, em reunião com a ministra da Coesão Territorial foi dado a escolher ao Município de Vila de Rei a forma como seria a abordagem perante esta transição e a sua consequência em face daquilo que seria a Operacionalização dos Fundos do Portugal 2030, reafirmando Ana Abrunhosa que a decisão do Município seria assegurada sob a forma legal ou regulamentar.
Vila de Rei escolheu a CIM Médio Tejo, comunidade onde foi delineada a estratégia comum de desenvolvimento, e que confere ao município “o desejável período de transição” para a completa integração na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
Sobre os projetos estratégicos, o município de Vila de Rei “vai ainda reunir com a CIM Médio Tejo”, mas um deles é seguramente o transporte público, indica Ricardo Aires. Quanto aos restantes, a área social é apontada pelo presidente, que considera “dever ficar no Médio Tejo”. No entanto, nota, será uma responsabilidade dos técnicos municipais avaliar e “informar” o executivo desses projetos estratégicos.
Além disso, “tenho de saber qual é a estratégia da Beira Baixa porque ainda só sei no geral, ainda não tenho aqueles itens aprofundados”, acrescentou o autarca, embora reconheça “algumas afinidades” com a CIBB.
No Médio Tejo são 34 projetos intermunicipais, notou. “Vamos ver se são para continuar após o 2020. Aquilo que a senhora ministra nos prometeu é que poderíamos fazer isso. Espero que consigamos, porque fomos prejudicados. Tínhamos a estratégia no Médio Tejo e foi-nos imposta a estratégia da Beira Baixa”.
Em face daquilo que foi a passagem do concelho de Vila de Rei para a NUT III da Beira Baixa, “sem que tal decisão tivesse qualquer participação de qualquer órgão eleito do município, cabendo a mesma, única e exclusivamente ao Governo”.
O município de Vila de Rei informou, em comunicado, ter decorrido uma reunião entre o Ministério da Coesão, liderado pela ministra Ana Abrunhosa, e o município de Vila de Rei, no dia 9 de janeiro de 2023.
Nessa reunião, foi o município informado da passagem administrativa imediata da NUT III Médio Tejo para a NUT III Beira Baixa, e consequentemente, de Comunidade Intermunicipal.