À semelhança dos anos anteriores, a participação variável do IRS foi estabelecida nos 2,5%, numa decisão aprovada por unanimidade, representando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei, para o ano de 2024 referente aos rendimentos de 2023, “atendendo à preocupação autárquica em garantir aos seus munícipes melhores condições de vida, bem como implementar políticas de incentivo à fixação da população”, justifica a autarquia.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovado por unanimidade e estabelecido no valor mínimo previsto por lei para os prédios urbanos (0,3%), a cobrar em 2023 e referente ao ano de 2022.
“Considerando que estamos perante um concelho marcadamente influenciado pelos efeitos da interioridade e tendo em conta a carga fiscal a nível nacional que contribui para a diminuição do poder de compra dos munícipes” é então mantida a taxa do imposto municipal sobre imóveis pelo valor mínimo.
Neste ponto, é ainda aprovada a redução da taxa de IMI consoante o número de dependentes do agregado familiar (a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar), com reduções previstas no CIMI de 20 euros para famílias com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes).
No que concerne à Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), que o município deve aprovar anualmente, até ao final do mês de Dezembro do ano anterior a que se destina, o percentual sobre cada fatura emitida pelas empresas, foi aprovada por unanimidade a isenção total da TMDP.
“Nos anos de 2012, 2013 e 2014, foram cobrados os valores de € 465,12, € 452,21 e € 89,57, respetivamente, não tendo sido cobrados mais valores até hoje devido à isenção da taxa. Tal como nos anos anteriores, o Município pretende apostar em medidas que não prejudiquem ainda mais as empresas e as famílias com pagamentos suplementares de taxas visando libertar fundos para o pagamento de outras despesas”, argumenta a CM Vila de Rei.