A deputada do PSD, Cláudia André, eleita pelo distrito de Castelo Branco, esteve presente no Parlamento quando a ministra da Coesão Territorial respondeu a questões sobre a alteração do regime jurídico das autarquias locais, no passado dia 21. A parlamentar aproveitou a ocasião para questionar Ana Abrunhosa sobre os fundos comunitários para os concelhos de Vila de Rei e Sertã.
“Sei que convenceu os concelhos de Vila de Rei e Sertã a integrar a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa no que diz respeito ao 20/30”, disse Cláudia André.
Considerou que a mudança desses dois concelhos da CIM do Médio Tejo para a CIM da Beira Baixa “foi realizado sem consulta a estes municípios e sua população. O que manifestamente é uma falta de respeito para com os mesmos”, disse afirmando que tal não teria acontecido com outro concelho mais populoso.
Por isso, questionou a governante sobre “quando vai ser publicada a norma interadministrativa tanto para a transferência dos Fundos Comunitários 2020/20 como para a transferência e sobretudo dos projetos para o 2020/30 entre as comunidades intermunicipais, no que diz respeito aos concelhos de Vila de Rei e Sertã?”.
Em resposta, Ana Abrunhosa não esclareceu totalmente mas mas garantiu não ter convencido os presidentes. “Atribuem-me um poder que não tenho. Ao contrário do que é dito dialoguei muito com os presidentes e garanti-lhes tudo aquilo que me foram ao longo do tempo dizendo: se na CIM da Beira Baixa podemos ficar no PT 2030 no Médio Tejo?”
A ministra já havia garantido no Parlamento que se essa fosse a vontade dos autarcas encontraria formato legal. “Encontrei o formato legal!”, afirmou. Entretanto Sertã “transmitiu que iria passar em plenitude” para a CIM da Beira Baixa. “Na semana passada o sr. presidente de Vila de Rei enviou-me a comunicação formal que passaria na plenitude para a CIM da Beira Baixa. Vila de Rei e Sertã estão na Beira Baixa em plenitude”, deu conta.
Contudo, “vão manter na CIM do Médio Tejo os contratos que tinham do Portugal 2020 e vão manter os contratos que têm nomeadamente no que corresponde aos transportes coletivos e a pedido”, esclareceu.
Ou seja, o Governo trabalha “neste momento num instrumento legal para assegurar que legalmente estão cobertos” sendo que, avançou a ministra, agendará “muito brevemente” uma reunião para se assinarem os contratos.
“Já tenho a elencagem dos projetos que os dois municípios querem manter com a CIM do Médio Tejo, tem a ver sobretudo com o Portugal 2020. E é possível um município associar-se a uma comunidade intermunicipal para fazer a contratação de um serviço. Aqui não é diferente! Mantém os contratos que têm, salvaguardaremos isso”, garantiu Ana Abrunhosa.
Cláudia André volta a questionar governo sobre a EN238
A deputada do PSD, Cláudia André, voltou recentemente a questionar o governo sobre a Estrada Nacional 238, nomeadamente o troço que liga Cernache do Bonjardim (concelho da Sertã) a Ferreira do Zêzere.
Em audição do ministro das Infraestruturas, a parlamentar reafirmou a necessidade de executar o novo traçado e a restruturação da mesma estrada: “Hoje fazem-se remendos por lá, com pequenas migalhas que não servem as necessidades nem das pessoas nem das empresas. Não queremos migalhas! Temos direitos enquanto portugueses que pagam impostos, tal e qual como os outros portugueses do resto do país, temos direito de exigir uma via digna que sirva sobretudo os cidadãos, mas também as mercadorias e as empresas se queremos apostar na coesão territorial como tanto tem apregoado”.
Desta forma Cláudia André quis saber se o governo “restruturará o plano que está pensado para a EN238? Cabimentará mais verba para este projeto de forma a permitir que este traçado não seja um traçado de remendos, mas um traçado que sirva os portugueses de Portugal e que vivem no interior de Portugal?”.
A resposta não chegou do ministro João Galamba mas do secretário de Estado Frederico Francisco que deu conta de estar “em curso uma obra de estabilização de taludes, de escavação, no quilómetro 25 que tinha sido identificado pela IP como aquele de maior risco. A obra já está consignada, interrompida neste momento, devido às condições climatéricas mas será retomada logo que possível”.
Segundo Frederico Francisco “prevê-se que fique concluída no terceiro trimestre deste ano”.
Recorda-se que o PSD apresentou recentemente na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que foi aprovado por unanimidade, que recomendava ao governo a restruturação da Estrada Nacional 238, ligação Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.
O secretário de Estado acrescentou que numa reunião entre o Ministério das Infraestruturas e os dois Municípios (Ferreira do Zêzere e Sertã) foi explicado que “a IP vai começar a estudar traçados variantes para tentar corrigir alguma situação que exista no traçado atual”.