A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou por unanimidade a Carta Social, que tem de ser apreciada e atualizada de dois em dois anos. Este é um documento que permite fazer um retrato em termos de respostas sociais no concelho, fazendo levantamento discriminado de todas as valências e respostas disponíveis, bem como do número de trabalhadores e utentes das instituições existentes, servindo indicadores sobre a realidade social concelhia e permitindo ajustar a estratégia para responder às previsões e necessidades no futuro.
Esta Carta Social representa “o estudo de análise da dinâmica da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) que pretende dar a conhecer as respostas sociais, no âmbito da ação social, tuteladas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em funcionamento, a sua caracterização, localização territorial, equipamentos e entidades de suporte”.
Trata-se de “um instrumento multiusos de extrema flexibilidade nos domínios da informação social, de suporte no apoio à tomada de decisão aos diversos níveis, de apoio à cooperação institucional e, em particular, de informação ao cidadão”, refere informação da autarquia.
Neste âmbito, justifica-se a elaboração da Carta Social pela “necessidade de facultar um conhecimento mais aprofundado da Rede de Serviços e Equipamentos existentes em cada freguesia do concelho de Vila de Rei”, tratando-se de um documento dinâmico que carece de “atualização regular preconizando-se que as várias instituições possam periodicamente informar as alterações resultantes ao nível de valências, acordos de cooperação, bem como de outros aspetos considerados relevantes”.
No documento refere-se que “as respostas sociais estão distribuídas por áreas de intervenção distintas. Nos últimos anos o número de instituições no concelho aumentou, novos e modernos equipamentos foram construídos e, por conseguinte, novas valências disponibilizadas”.
Esta rede social pretende atuar “num contexto de dificuldades crescentes que pretendemos superar, tanto no que respeita ao envelhecimento saudável, com qualidade e dignidade, como a construção de um futuro de esperança para as gerações mais jovens”, refere a documentação da autarquia.
O objetivo é que a Rede Social promova a partilha de informação, integração de respostas sociais e promova a eficiência e a qualidade na organização, respondendo efetivamente a uma realidade socioeconómica resultante da situação de emergência em que se tem vivido, nomeadamente com a pandemia, lidando com “enormes fragilidades e desigualdades sociais que marcam o dia-a-dia de muitos cidadãos, com destaque para os jovens e idosos empurrados pela crise para situações crescentes de pobreza e exclusão social”.
A Carta Social de 2022 destaca que “as camadas mais jovens estão a diminuir em relação às camadas mais velhas, o que terá como consequência o envelhecimento progressivo da população, inflacionado ainda pela baixa taxa de natalidade”. No documento refere-se que o envelhecimento populacional se verifica desde 1991, e com tendência para agravamento nas próximas décadas.
Entre as consequências desta tendência sublinha “o facto das pessoas mais idosas não terem jovens ativos em número suficiente para as suportar, não só em termos de reformas, mas também, ao nível social e emocional”, ao que acresce ainda o “peso social de uma geração envelhecida que necessita cada vez mais de cuidados médicos e sociais e carece de um conjunto de prestações assistenciais que vão recair sobretudo sobre a classe dos ativos”.
O documento refere que a mão de obra “será menos jovem”, pelo que se revela “indispensável o desenvolvimento de políticas de valorização dos recursos humanos, por
forma a promover a competitividade, aumentando a produtividade”.
No que concerne às camadas mais jovens, a Carta Social indica um “movimento migratório, à à semelhança do que se verificou nas décadas de 60 e 70” e que se deve ao atual contexto económico e social, uma vez que os jovens partem em busca “de melhores condições de vida”, não tendo oportunidades que vão ao encontro das “habilitações literárias acima da média”.
Em contraponto restam as “populações em idades muito jovens ou idades muito avançadas”, constituindo “populações dependentes que “exigem à população considerada em idade ativa uma “sobrecarga”.
Na sessão de Assembleia Municipal, a deputada Carla Sarmento (PSD), enquanto representante da Assembleia Municipal na Equipa para a Igualdade de Género e Não Discriminação na Vida Local, deu ainda conta de em reunião do CLAS, na qual se abordou a Carta Social, se ter verificado que “todas as instituições que fazem parte da mesma apresentaram candidaturas à medida de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Foi com muito agrado que verifiquei que todas as nossas instituições têm perspetiva de aumentar a capacidade de resposta, aumentar o número de utentes”, concluiu.
O concelho de Vila de Rei tem atualmente seis instituições dedicadas à área social, cuja população-alvo incide essencialmente na resposta aos idosos em regime de Lar Residencial e Serviço de Apoio Domiciliário.
Entre as instituições listadas está a Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, Centro de Dia Família Dias e Cardoso (Fundada), Centro de Acolhimento de S. João do Peso, Lar Nossa Senhora da Graça, Lar Casa dos Avós e Fundação Garcia (CAO e Lar Residencial).
Em termos de respostas sociais no concelho, existe um Lar residencial, 7 Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), 2 Serviços de Apoio ao Domicílio, 1 Unidade de Cuidados Continuados e Integrados (UCCI), 4 creches e jardim de infância e 1 Centro de atividades ocupacionais.
Também listadas na Carta e que integram a rede social estão as respostas municipais fornecidas pela autarquia vilarregense, caso do pacote de benefícios e apoios às famílias, bem como a disponibilização de creche/Jardim de infância gratuitos, bem como a gratuitidade das refeições e ATL.
Entre as medidas, destaque também para o Banco de Livros de Escolares, transporte escolar gratuito, bolsas de estudo e de mérito e outros.
Também a nível da saúde desta que para a Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC) em parceria com o Centro de Saúde, descontos em medicação para doenças crónicas, comparticipação de custos na deslocação em táxi aos hospitais do CHMT, comparticipação em operação às cataratas, rastreios e tratamentos termais e Banco de Material Ortopédico.
Mencionados são também os projetos que pretendem fomentar a qualidade de vida da população, nomeadamente o projeto “Um Amanhã + Humano”, serviços de teleassistência domiciliária, transporte intra-concelhio gratuito, Loja Social, apoio jurídico, Apoio ao Imigrante/migrante, Banco Local de Voluntariado e apoios na habitação.