O município de Vila de Rei aprovou recentemente alterações ao regulamento de cedência de lotes do loteamento de Vale Galego, com o objetivo de adaptar o instrumento às novas exigências do mercado habitacional e reforçar a política de habitação própria e permanente no concelho.
A atualização, aprovada pela Assembleia Municipal em 24 de fevereiro, surge face ao crescimento da procura por habitação e visa prevenir situações de especulação, garantindo que os lotes são destinados exclusivamente à construção de residências para utilização própria.
A nova fase de expansão do loteamento prevê a criação de 11 novos lotes, com preço base de 30 euros por metro quadrado, apenas para pessoas singulares, limitando a aquisição a um lote por candidato.
O regulamento estabelece ainda prazos para a construção das habitações – cinco anos após a escritura, com possibilidade de prorrogação de até dois períodos de um ano – e define consequências para o incumprimento das obrigações, incluindo a reversão do lote e a devolução parcial do investimento realizado.
As vendas poderão ocorrer por hasta pública ou mediante apresentação de propostas, seguindo critérios transparentes de análise e desempate.
Segundo Paulo César Luís, presidente da Câmara Municipal, a revisão pretende “assegurar uma gestão rigorosa e transparente do património municipal, promovendo o interesse público, a fixação de residentes e o desenvolvimento equilibrado do concelho”.
