A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou a proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária – Pequenos Ruminantes e à Apicultura, apresentada pelo executivo. O documento pretende reforçar o apoio às pequenas explorações agropecuárias e apícolas do concelho.
O novo regulamento tem como objetivo apoiar a sustentabilidade das pequenas explorações familiares, atualmente confrontadas com o aumento dos custos de produção, nomeadamente ao nível da energia, combustíveis e encargos com a sanidade animal.
Entre as medidas previstas, o regulamento estabelece a isenção do pagamento de taxas e licenças municipais nos processos de licenciamento de instalações pecuárias e infraestruturas de apoio à atividade; a atribuição de um incentivo financeiro de 10 euros por animal reprodutor (ovino ou caprino), até ao limite de 25 animais por produtor, podendo beneficiar de majoração de 20% no caso de raças autóctones.
O documento prevê ainda a atribuição de um incentivo de 15 euros por colmeia, até ao máximo de 10 colmeias por apicultor e a majoração adicional de 20% para explorações em Modo de Produção Biológico.
O apoio financeiro máximo poderá atingir 350 euros por beneficiário no caso da produção de ovinos e caprinos e 180 euros no caso da apicultura.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas com sede fiscal, assento de lavoura ou apiários no concelho de Vila de Rei, desde que cumpram os requisitos legais, tenham a situação tributária e contributiva regularizada e exerçam atividade devidamente licenciada. No caso dos produtores pecuários, o efetivo elegível não poderá ultrapassar 25 animais reprodutores, sendo obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações sanitárias.
As candidaturas deverão ser apresentadas mediante formulário próprio, sendo posteriormente analisadas pelos serviços municipais e submetidas a aprovação em reunião de Câmara.
O presidente do município de Vila de Rei, Paulo Cesar Luis, refere que “esta medida visa reforçar o compromisso da Autarquia com o setor primário, promovendo a sustentabilidade das explorações, a valorização das produções locais e a vitalidade do mundo rural Vilarregense. Pretendemos que este regulamento possa assim contribuir para a promoção do desenvolvimento rural, dinamização da economia local e fixação de população no território.”
