Já está em vigor desde dia 12 de outubro o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Edificações Degradadas em Vila de Rei aprovado pela Câmara a 19 de julho e pela Assembleia Municipal a 22 de setembro.
O regulamento estabelece as regras e condições para apoio “à execução de obras de recuperação e reabilitação de edificações degradadas no Concelho de Vila de Rei a conceder pelo Município, destinado à melhoria das condições das mesmas e consequentemente das pessoas ou agregados familiares”.
Os apoios podem ser, por exemplo, o fornecimento de 20% da areia e tinta para a obra, sendo que os residentes no concelho podem receber metade da areia e tinta necessárias.
Nas taxas de urbanismo e de execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos também funcionam as mesmas percentagens em termos de redução.
No caso de famílias carenciadas estão previstos mais benefícios como oferta de alguns sacos de cimento e de uma parte das telhas necessárias.
O regulamento pode ser consultado no site do município.