A associação ambientalista Quercus disse hoje ser “inaceitável” a alteração da Reserva Ecológica Nacional e a suspensão das medidas preventivas na Albufeira de Castelo do Bode, “à medida de um projeto turístico” em Vila de Rei.
O Governo publicou na terça-feira em Diário da República o aviso de prorrogação da suspensão e aplicação de medidas preventivas por dois anos na Albufeira de Castelo de Bode, uma medida que viabiliza a construção de um empreendimento turístico de um milhão de euros em Vila de Rei, no distrito de CasteloBranco, conhecido como Herdade Foz da Represa (HFR).
Em comunicado, a Quercus refere que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia “avançou com o grave precedente” ao prorrogar a suspensão de um plano especial de ordenamento do território “para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente”.
Esta resolução surge na sequência do arrastar de um processo pendente no município de Vila de Rei e na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para viabilizar o projeto turístico de Hotel Rural denominado HFR, projeto aprovado em Conselho de Ministros no ano 2014 mas que aguardou dois anos pelo parecer positivo da APA, emitido em julho de 2016.
Em dezembro de 2014, motivado pelo interesse público e turístico, a Herdade Foz da Represa – Boutique Resort & SPA recebeu a aprovação em Conselho de Ministros para construção nas margens da albufeira de Castelo do Bode, em Vila de Rei, um dos municípios mais atingidos pelo abandono, despovoamento e outros decorrentes do isolamento e interioridade.
A Quercus considerou hoje ser “inaceitável” a alteração da Reserva Ecológica Nacional à medida do projeto turístico e defende que a mesma “contraria a defesa do interesse público ao remover localmente as condicionantes de ordenamento do território para salvaguarda da qualidade da água da Albufeira” de Castelo do Bode.
“Os efluentes do Hotel Rural serão encaminhados para uma fossa estanque e, como se não existissem potenciais problemas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Centro (CCDRC) deu o seu aval”, critica a associação ambientalista, que lembra que “um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na Albufeira, pelo que o plano de ordenamento deveria conter o avanço de novas construções e atividades potencialmente impactantes”.
A Quercus considera que a bacia desta albufeira “deve ser preservada sem promoção imobiliária como garantia de manutenção da qualidade da água no futuro”, tendo feito notar que “estas exceções e precedentes podem dar origem a futuros projetos imobiliários indesejáveis nesta importante reserva de água”.
A Quercus conclui pedindo ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que “salvaguarde o interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode, revogando esta resolução”.