O alegado uso de um colete identificativo da Proteção Civil pelo ex-presidente da Junta de Mouriscas Pedro Matos durante o incêndio de 22 de agosto gerou polémica na Câmara de Abrantes, com vereadores da oposição a alertarem para riscos de segurança e o presidente do município a considerar o caso de “gravidade muito acentuada”.
A atual presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Paula Lopes, confirmou ao mediotejo.net ter conhecimento de que Pedro Matos utilizou naquele incêndio o colete que lhe tinha sido atribuído enquanto presidente da Junta, acrescentando que o equipamento nunca terá sido devolvido.
Contactado pelo mediotejo.net, Pedro Matos rejeitou essa versão e garantiu que o colete da Proteção Civil já não está na sua posse.
“O colete tem a Câmara Municipal de Abrantes. Tenho um meu e não é da Proteção Civil”, afirmou o ex-autarca.
O assunto foi levantado na reunião do executivo municipal de Abrantes de terça-feira, 8 de setembro, pelos vereadores Ana Oliveira (PSD) e Nuno Serra (Chega), que manifestaram preocupação pela eventual utilização, numa situação de emergência, de equipamento identificativo da Proteção Civil por alguém que já não exerce funções autárquicas.
Ana Oliveira afirmou ter tido conhecimento de que Pedro Matos esteve durante o incêndio “a envergar o seu colete da Proteção Civil” que utilizava enquanto presidente da Junta de Mouriscas.
Para a vereadora, o problema ultrapassa a questão da propriedade do equipamento, uma vez que, durante uma emergência, a população reconhece quem usa um colete da Proteção Civil como alguém investido de autoridade e poderá seguir as suas indicações ou informações.
Ana Oliveira disse que os eleitos do PSD contactaram de imediato a atual presidente da Junta para perceber se tinha conhecimento da situação e defendeu uma intervenção do presidente da Câmara.
A vereadora considerou ainda importante que, em articulação com a Junta de Freguesia, a população seja esclarecida sobre quem está efetivamente habilitado a representar as estruturas locais da Proteção Civil, evitando dúvidas em futuras situações de emergência.
Também Nuno Serra levou ao executivo um conjunto de questões sobre o controlo deste tipo de equipamento, começando por perguntar se os coletes atribuídos aos presidentes das juntas têm obrigatoriamente de ser devolvidos quando estes cessam funções e se, no caso de Mouriscas, foi solicitada essa devolução ao anterior titular.
O vereador do Chega quis ainda saber se existem termos de responsabilidade ou outros documentos associados à entrega dos equipamentos, quantos poderão continuar na posse de antigos titulares de cargos e se a Câmara está disponível para realizar um levantamento do material identificativo distribuído.
Nuno Serra questionou igualmente se o município pode garantir que nenhuma pessoa que já não exerça funções oficiais de Proteção Civil mantém equipamento identificativo municipal que lhe permita apresentar-se perante terceiros como estando ligada à estrutura.
“Esta questão não é uma perseguição a uma pessoa, é uma questão de credibilidade e segurança da Proteção Civil”, afirmou.
Segundo o vereador, quando um cidadão vê alguém com um colete oficial durante um incêndio “presume que essa pessoa está devidamente autorizada e integrada no dispositivo”, razão pela qual considerou necessário esclarecer se o equipamento estava ou não na posse de alguém autorizado a utilizá-lo.
Valamatos considera caso de “gravidade muito acentuada”
Na resposta, o presidente da Câmara de Abrantes acompanhou as preocupações manifestadas pela oposição e assumiu a gravidade da situação.
“Esta questão que a vereadora Ana Oliveira e o vereador Nuno Serra colocam é uma questão de uma gravidade muito acentuada, porque põe em causa as instituições e a segurança dos cidadãos”, afirmou Manuel Jorge Valamatos (PS).
O autarca recordou mesmo um episódio anterior em que uma pessoa terá sido detida pela polícia por utilizar falsos coletes da Proteção Civil durante incêndios, para sublinhar que “ninguém pode usar coletes da Proteção Civil sem estar autorizado para o fazer”.
Valamatos revelou depois que o vice-presidente da Câmara, João Gomes, que tutela a Proteção Civil municipal, já tinha intervindo junto de Pedro Matos quando teve conhecimento da situação.
Segundo o presidente da Câmara, João Gomes “falou [com] o ex-presidente da Junta quando soube desse facto” e transmitiu-lhe que deveria retirar imediatamente o colete.
Valamatos admitiu, contudo, que o município ainda terá de apurar a quem pertence concretamente o equipamento em causa.
“Se o colete é do cidadão, porque foi ele que o comprou, ou se é da Junta, também não sei, vamos tentar perceber”, afirmou.
Independentemente da propriedade do equipamento, o presidente da Câmara insistiu na necessidade de preservar a identificação inequívoca de quem está efetivamente integrado nas estruturas de Proteção Civil.
“Se todos começarmos a vestir coletes ou outra coisa qualquer, ao fim de dois minutos ninguém percebe quem é quem”, observou.
Valamatos garantiu que fará chegar a situação às entidades com competência para a avaliar.
“Eu vou levar este assunto […] às instituições que o devem regular”, afirmou, acrescentando que fará chegar a preocupação manifestada pelos vereadores “a quem de direito”.
Presidente da Junta confirma uso do colete
Ouvida pelo mediotejo.net, a presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas apresentou uma versão diferente da de Pedro Matos sobre o equipamento utilizado no incêndio.
Questionada diretamente sobre se o ex-presidente utilizou naquele dia o colete da Proteção Civil, Paula Lopes respondeu: “Confirmado. Sim.”
A autarca explicou que, segundo a informação de que dispõe, os coletes foram disponibilizados no âmbito da articulação estabelecida entre o município, a Proteção Civil e as freguesias.
“Pelo que eu sei, todos os presidentes de Junta, quando chegaram a fazer o protocolo com a Proteção Civil, receberam um colete da Câmara para as juntas, ou seja, será da Junta”, afirmou.
Paula Lopes disse ainda que o equipamento deveria ter sido entregue depois de Pedro Matos ter cessado funções e que essa devolução chegou a ser solicitada pelo executivo que lhe sucedeu.
“Foi solicitado para ele entregar o colete. Depois, pelo Tribunal também foi solicitado que ele entregasse o colete, mas até à data ainda não foi entregue”, declarou.
Segundo a presidente da Junta, estarão igualmente por devolver outros bens, embora tenha ressalvado que o processo é anterior ao atual executivo e está relacionado com o processo judicial envolvendo o antigo autarca.
Paula Lopes considerou, por isso, que deverão ser as autoridades a tratar agora da questão: “Quem deveria estar a pedir são as autoridades, ou a GNR ou o Tribunal.”
As declarações deixam, assim, duas versões contraditórias sobre o colete: Pedro Matos garante que o equipamento da Proteção Civil se encontra na Câmara de Abrantes e que possui um colete próprio, que não é da Proteção Civil, enquanto a presidente da Junta afirma ter conhecimento de que o antigo autarca utilizou no incêndio o colete que lhe tinha sido atribuído no exercício das funções e que este não foi devolvido.
Pedro Matos foi condenado pelo Tribunal de Santarém, em janeiro de 2025, a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de peculato de titular de cargo político, e numa multa por peculato de uso, tendo sido ainda determinada a perda de mandato e a proibição do exercício de cargos públicos durante cinco anos.
O incêndio de Mouriscas deflagrou na tarde de 22 de agosto e mobilizou centenas de operacionais e numerosos meios terrestres e aéreos, tendo as chamas atingido também o concelho de Mação.
Isto é revoltante. Pedro Matos foi condenado por peculato cometido enquanto titular de um cargo político, recebeu uma pena de prisão suspensa, perdeu o mandato e ficou proibido de exercer cargos públicos durante cinco anos. Agora somos informados de que um colete da Proteção Civil poderá não ter sido devolvido e de que poderão existir outros bens públicos ainda por devolver.
Nesta altura, isto não pode ser tratado como um simples pedido cordial para devolver o que falta. A Polícia Judiciária deveria requerer com urgência autorização judicial para proceder a buscas à sua residência e a quaisquer outros imóveis relevantes, de forma a apurar exatamente que bens públicos, identificações, documentos, uniformes, credenciais ou equipamentos poderá ainda ter na sua posse.
Além disso, tem publicado no Instagram que se encontra a viajar no estrangeiro. Não temos forma de saber se alguma vez se apresentou fora de Portugal como representante oficial, e não estou a afirmar que o tenha feito, mas, se continuam por localizar identificações oficiais ou outros bens do Estado, essa possibilidade deve ser investigada e não simplesmente ignorada.
Esta é uma questão mais ampla de segurança pública e de integridade das instituições. Se alguém pode ser condenado por abusar de um cargo público, abandonar funções com bens públicos alegadamente ainda por devolver e não ser alvo de uma investigação imediata e abrangente sobre o que mais poderá ter na sua posse, que efeito dissuasor existe para a próxima pessoa? O que impede outra pessoa de fazer exatamente o mesmo?
A população merece conhecer a lista completa dos bens que lhe foram entregues, o que foi devolvido, o que continua em falta e o que as autoridades estão a fazer para o recuperar. Isto não pode terminar numa simples discussão sobre um colete
A progressão de carreira dos políticos de Abrantes: candidatar, roubar e reformar 👍
O senhor presidente da câmara municipal de Abrantes, Manuel Valamatos, assim como o PS de Abrantes, mantiveram sempre a confiança política em Pedro Matos, mesmo depois da condenação deste em tribunal, apesar de insistentemente questionados pelo movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom na câmara e na assembleia municipais.
Pedro Matos esteve sempre com a comitiva do presidente da câmara nas inaugurações das festas de Mouriscas. Mais, Manuel Valamatos sempre soube, alegadamente, dos atos ilícitos do ex-presidente da Junta, como prova uma ata da assembleia de freguesia. Não admira, pois, que Pedro Matos tenha sentido sempre as costas quentes e grande à-vontade para fazer o que se sabe e, talvez, o que ainda não se sabe.
É precisamente deste tipo de pessoas que os políticos nos deveriam proteger: pessoas que roubam o que é público, mentem à população e abusam da confiança que lhes foi dada. O problema é que, demasiadas vezes, parecem estar mais preocupados em proteger-se uns aos outros do que em proteger os cidadãos. E se estes políticos não conseguem proteger-nos de pessoas assim, então precisamos de políticos que consigam