Abrantes, Mação e Sardoal integram a lista de 65 concelhos de Portugal continental abrangidos pelo projeto-piloto de controlo de densidades excessivas de javalis, lançado esta quarta-feira, 14 de outubro, pelo Governo, com uma dotação global de 500 mil euros.
A iniciativa, que abrange mais de 1.300 zonas de caça distribuídas por 15 distritos, prevê incentivos financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça que consigam aumentar o número de abates relativamente à média das últimas épocas venatórias, procurando reduzir os prejuízos agrícolas e florestais, os acidentes rodoviários e os riscos sanitários associados à espécie.
No distrito de Santarém, além de Abrantes, Mação e Sardoal, estão abrangidos os concelhos da Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém. A seleção deixa de fora, nesta primeira fase, os restantes oito municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que tinha manifestado disponibilidade para participar no projeto.
Segundo um aviso publicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o programa, denominado «Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas», prevê apoios de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea abatidos acima da média histórica de cada zona de caça, até ao limite de 2.000 euros por zona.
Está ainda previsto um incentivo adicional de 10 euros por exemplar encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, procurando promover o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar. Este valor está igualmente sujeito ao limite máximo de apoio por zona de caça.
Podem beneficiar destes incentivos as entidades titulares de zonas de caça associativas ou turísticas e as gestoras de zonas de caça municipais ou nacionais, desde que cumpram os requisitos legais e administrativos estabelecidos pelo ICNF.
Apoios dependem do aumento dos abates face à média histórica
Os incentivos financeiros serão atribuídos apenas pelos abates adicionais comprovados relativamente à média das épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025.
O aviso estabelece um limiar mínimo de 10 javalis por zona de caça, mesmo quando a média histórica seja inferior ou não existam registos validados. Assim, apenas os animais abatidos acima desse valor ou da média aplicável poderão beneficiar dos incentivos.
A seleção dos 65 concelhos assentou em sete critérios técnicos, científicos e territoriais, incluindo os danos agrícolas e florestais, a pressão populacional da espécie, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária, o risco sanitário e a expansão territorial do javali.
O ICNF teve igualmente em consideração um estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro sobre a evolução da presença e expansão da espécie em Portugal.
O projeto-piloto decorre até 31 de maio de 2027, estando prevista uma avaliação posterior da eficácia deste modelo de incentivos enquanto instrumento de gestão sustentável das populações de javalis.
Abates sujeitos a registo, verificação e fiscalização
Os exemplares abatidos terão de ser identificados com selos específicos, registados individualmente na plataforma RUBUS e acompanhados de fotografias georreferenciadas e amostras de pelo, permitindo ao ICNF verificar os resultados apresentados e prevenir irregularidades.
As montarias abrangidas pelo projeto devem ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias, estando previstas ações de acompanhamento, verificação e fiscalização.
Caso os pedidos de pagamento ultrapassem a dotação global de 500 mil euros, os montantes elegíveis serão reduzidos proporcionalmente, podendo o programa terminar antecipadamente se as verbas disponíveis forem esgotadas.
As pré-inscrições abriram esta quarta-feira e a adesão é efetuada através da plataforma eletrónica https://javalicontrol.icnf.pt/.
As entidades interessadas podem consultar as condições de participação, os critérios de elegibilidade e a lista completa dos 65 concelhos abrangidos no aviso oficial do ICNF, disponível em https://www.icnf.pt/api/file/doc/0325b25bbce1d766.
Médio Tejo tem manifestado preocupação com presença de javalis
A inclusão de Abrantes, Mação e Sardoal acontece num contexto de crescente preocupação com a presença de javalis em áreas agrícolas, florestais e, em alguns casos, nas proximidades de zonas habitacionais, situação que tem motivado iniciativas municipais para procurar soluções de controlo populacional.
Em Mação, o município promoveu recentemente reuniões com associações de caçadores e representantes do ICNF, procurando definir estratégias de atuação e reforçar a articulação entre as entidades envolvidas na gestão cinegética.
Também em Sardoal decorreram reuniões com associações de caçadores, tendo sido discutidas medidas de controlo da espécie, incluindo a possibilidade de apoios municipais à realização de montarias.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que reúne 11 municípios, tinha manifestado disponibilidade para integrar o projeto-piloto anunciado pelo Governo em setembro, perante um problema que afeta diferentes territórios da região.
Contudo, nesta primeira fase, apenas Abrantes, Mação e Sardoal foram incluídos na lista de concelhos considerados prioritários para a aplicação dos incentivos.
O projeto pretende reforçar a colaboração entre as entidades responsáveis pela gestão cinegética e as autoridades públicas, incentivando o controlo das populações de javalis e procurando reduzir os impactos económicos, ambientais e de segurança associados à presença da espécie.
c/Lusa
Um projeto cheio de burocracia. Nem todos os caçadores e as associações estão dotadas com smartphones, computadores e a maioria dos associados têm idades superiores a 60 anos que é o caso da Associação de caçadores de Alferrarede Velha. Os javalis são abatidos em ambiente noturno e em locais ermos e muitas das vezes com condições meteorológicas adversas, não estou a ver um caçador, molhado, cheio de lama, com frio, sozinho, sem luz, sem saber se tem ajuda para carregar o animal, a colocar o selo e ainda para completar tem que tirar 3 fotos com geo- referência e se as fotografias não ficarem bem tiradas o animal pode ser recusado e ainda falta a amostra de pêlo que tem que ser retirado com luvas de látex e colocado num envelope seco. Não sei se os caçadores querem fazer este “trabalho” pago e que até já foi feito um estudo pago a uma universidade que pelo que sei, nem as Associações de caça do nosso concelho foram contactados para participar neste estudo de contagem de javalis.
O pagamento de valores por sexo do animal não faz qualquer sentido porque a maioria dos caçadores só sabem o sexo do animal após o abate e também não é feita a distinção entre um macho ou fêmea juvenil que pode pesar 10 kg e um macho ou fêmea adulta que pode pesar mais ou menos 150kg.
Nem todos os caçadores estão dotados de miras de visão noturna que têm um valor mínimo de mais ou menos mil euros, muitos deles ainda usam luz artificial o que pode vir a causar acidentes.
O projeto também não contempla e não vem resolver o problema que estamos a viver, que são as zonas não cinegéticas como por exemplo o perímetro urbano de Abrantes, que não se enquadra neste projeto porque não faz parte de nenhum regime cinegético. Quem é que vai suportar o custo destes abates?
Estes javalis, sim são um problema a nível nacional.
Nas zonas de caça os caçadores resolvem o problema com mais ou menos burocracia, se querem utilizar as associações para fazer um estudo paguem às associação que elas resolvem o problema, não podem tapar o sol com uma peneira e utilizar as Associações como objetos, aliciando os seus associados com um pagamento de um trabalho que vem a ser feito à muitos anos.
Os agricultores do regime livre também vêm os seus terrenos fora do projeto, assim como do não caça e dos aparcamentos de gado também não estão contemplados, será que nestes locais não há javalis? Não há estradas não têm prejuízos? Ou não têm criados (sócios)?
Este projeto continua a ser um verdadeiro atropelo às associações e a quem as gere, bem como não traz qualquer efeito de controlo de javalis nas zonas urbanas.