A Câmara Municipal de Torres Novas vai discutir e votar na quarta-feira, 18 de novembro, uma proposta de alteração ao regimento que prevê tornar públicas as duas reuniões ordinárias que o executivo realiza todos os meses. Atualmente, uma é aberta ao público e a outra decorre à porta fechada.
“Todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Torres Novas passarão a ser públicas”, anunciou este domingo, 15 de novembro, o presidente da autarquia, José Trincão Marques (PS), na sua página de Facebook. Na mesma publicação, o autarca informou que decidiu agendar para quarta-feira a proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 14.º do regimento, que prevê duas reuniões ordinárias públicas por mês, com periodicidade quinzenal.
Segundo o autarca socialista, a mudança põe fim a um modelo seguido há várias décadas em Torres Novas. Trincão Marques disse que pretende aproximar os munícipes dos seus representantes e adiantou que a proposta mantém as atuais regras de intervenção do público.
O regime jurídico das autarquias locais determina que os executivos municipais realizem pelo menos uma reunião pública por mês e que o regimento preveja um período para intervenção e esclarecimento do público.
Na reação, também publicada no Facebook, o vereador social-democrata Tiago Ferreira declarou-se favorável à abertura de todas as reuniões ordinárias, mas lembrou que a alteração ao regimento depende de uma deliberação da Câmara.
“Sou a favor de que todas as reuniões ordinárias sejam públicas. E considero um enorme desrespeito pelos vereadores e pela própria Câmara apresentar a decisão como tomada antes da votação”, escreveu.
O executivo municipal tem sete eleitos. O PS, que preside à Câmara, tem três mandatos, tantos como a coligação PSD/CDS-PP, e o Chega tem um, agora como independente.