O executivo municipal de Torres Novas aprovou na reunião de câmara de segunda-feira, dia 26, por unanimidade, a minuta do acordo de cedência e utilização de imóvel entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) e o município de Torres Novas para a instalação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Cardilium no edifício do Mercado Municipal.
De acordo com o documento, refere a nota de imprensa, o município compromete-se a ceder, a título gratuito, à ARS LVT parte do prédio urbano, de sua propriedade, onde se encontra instalado o mercado, “correspondente a algumas lojas desafetadas do seu uso inicial, num total de 370m2, destinando-se à instalação da Unidade de Saúde Familiar Cardilium e, contribuindo, deste modo, para a modernização das infraestruturas de saúde, numa perspetiva de cooperação entre as duas entidades públicas”.
O município compromete-se também a elaborar os projetos respeitantes à realização das obras necessárias à adaptação do edifício, designadamente de arquitetura, das especialidades e de execução (infraestruturas e as respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone). A ARS LVT compromete-se a equipar a USF Cardilium, de modo a poder desenvolver a respetiva atividade.
O prazo do acordo é de quinze anos a contar da data da assinatura do mesmo, renovando-se automaticamente por períodos de 10 anos, caso não seja denunciado por nenhuma das partes.