O Bloco de Esquerda (BE), através da deputada e ex-candidata presidencial Marisa Matias, fez chegar à Comissão Europeia um pedido de intervenção, por forma a “obrigar o Estado Português” a tomar medidas para resolver o problema de poluição da Ribeira da Boa Água.
Trata-se concretamente de uma Pergunta, com pedido de resposta escrita, com destino à Comissão Europeia. No texto a deputada expõe que “no Rio Almonda e na Ribeira da Boa Água, em Torres Novas, há uma situação preocupante de poluição cujos danos para o ambiente, saúde pública, e para a Reserva Natural do Paúl do Boquilobo (classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera), são bastante acentuados”.
Marisa Matias aponta como “principal poluidora” a “Fabrioleo, S.A., fábrica de óleos vegetais e unidade de gestão de resíduos líquidos, já acusada, por várias vezes e há vários anos, de fazer descargas irregulares”. “A Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, preconiza uma abordagem abrangente e integrada de protecção e gestão da água, tendo em vista alcançar o bom estado de todas águas em 2015. As autoridades competentes, nomeadamente o Instituto da Água (organismo responsável pela implementação da DQA e pelo desenvolvimento e acompanhamento da Estratégia Comum Europeia, estabelecida em 2001) foram devidamente informadas da situação, por diversas vezes ao longo dos últimos anos, mas nada de concreto foi realizado para obviar esta situação”, continua.
Termina referindo que “com vista à cabal aplicação e cumprimento da directiva supra mencionada tomará a Comissão as providências necessárias para obrigar o Estado Português, a tomar as diligências necessárias e urgentes para resolver a situação em causa?”.