Perante a atual situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos (AHBVT), o PSD de Torres Novas defende a realização de um estudo “rigoroso” ao modelo de gestão seguido, bem como uma auditoria externa e isenta, para que a Câmara Municipal possa apoiar financeiramente a AHBVT de forma “consistente e coerente”.
A Comissão Política da Secção de Torres Novas do Partido Social Democrata, em comunicado, reconhece as crescentes dificuldades financeiras e de captação de voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos, assim como a garantia de socorro que esta entidade presta à população permanentemente.
É “para que este socorro aconteça”, que o PSD de Torres Novas considera “fundamental” que exista uma estrutura sólida também ao nível organizacional e financeiro, pelo que defende que o município deve criar um mecanismo de gestão e apoio, uma vez que “o responsável máximo pela Proteção Civil é o Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas”.
Salientando que a instituição despende mais de meio milhão de euros por ano em despesas com pessoal, num orçamento de cerca de um milhão e meio de euros, e que a Câmara Municipal tem vindo a proceder a sucessivos apoios financeiros, o PSD dá a conhecer que foi solicitado pela AHBVT, em reunião entre os seus órgãos sociais e o executivo municipal, um reforço da verba mensal.
“O executivo municipal tem que reagir e trabalhar para encontrar uma solução”, exorta o partido, o qual defende que, por uma questão de transparência, deve ser realizado um estudo “rigoroso” ao modelo de gestão seguido, assim como uma auditoria “externa” e “isenta”.
“Só assim a Câmara Municipal poderá, dentro da sua competência, de forma consistente e coerente apoiar financeiramente a AHBVT”, pode ler-se no comunicado.
A Comissão Política do PSD de Torres Novas apela à criação de “mecanismos rigorosos de controlo da atividade exercida, conforme o próprio Tribunal de Contas recomenda”, através da implementação de uma fórmula de cálculo dos apoios à AHBVT que relacione a quantidade e qualidade dos serviços a prestar pelos bombeiros e que disponha de mecanismos de acompanhamento e controlo.
O PSD de Torres Novas diz ainda que é necessário que esta fórmula tenha em consideração o impacto dos apoios concedidos pela ANPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil); garanta a explicitação dos critérios de atribuição dos apoios; defina compromissos mínimos para a qualidade do serviço a prestar pelos Corpos de Bombeiros; defina procedimentos específicos de acompanhamento e controlo da despesa e da atividade da AHBVT; adote uma lógica plurianual, que confira estabilidade ao fluxo dos apoios municipais.
“Acima de tudo, é necessário defender o superior interesse público e garantir o respeito e a dignidade dos homens e das mulheres que todos os dias dão o seu melhor no corpo de bombeiros, valorizando também a prática do voluntariado”, lê-se no referido comunicado assim como que “não se trata apenas do apoio em si, mas da forma como a autarquia irá
corresponder àquelas que são as suas obrigações em matérias de proteção civil e que têm sido garantidas pela AHBVTN através do seu corpo de bombeiros”.
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