Na sequência da ordem de encerramento de exploração industrial pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à empresa torrejana Fabrióleo, o município de Torres Novas, que esteve envolvido no processo, lembrou o histórico que conduziu a esta situação. O presidente do município, Pedro Ferreira (PS), referiu ao mediotejo.net que as entidades competentes assumiram gradualmente uma “metodologia de responsabilidade” e que espera agora que a ribeira da Boa Água volta agora a fazer jus ao seu nome.
Na assembleia municipal de 12 de janeiro, Pedro Ferreira adiantara aos deputados que se preparavam “ações inspetivas” em torno da temática da poluição e que “nunca mais nada ficará na mesma”. Segundo comunicado da APA, na sequência do pedido de confirmação da ordem de encerramento de exploração industrial da Fabrióleo, a vistoria em causa à fábrica realizou-se a 23 de janeiro.
“Na vistoria em apreço foram intervenientes o IAPMEI, APA, ACT, DGAV, ACES Médio Tejo, ARS LVT, Câmara Municipal de Torres Novas e CCDR-LVT sendo de relevar as seguintes posições, vinculativas, da Câmara e APA”, refere.
“Conclui-se que impendem sobre a localização do estabelecimento desconformidades, referindo a Câmara que, nos termos do disposto no Plano Diretor Municipal de Torres Novas (PDMTN) não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente. E mais refere a mesma entidade que o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente não é resolúvel, dado o incumprimento do disposto no Plano Diretor Municipal de Torres Novas (PDMTN), sendo aplicáveis as medidas adequadas de tutela e restauração da legalidade urbanística, previstas no art.º 102.° e seguintes do RJUE”, adianta.
Concluiu-se também que “a entidade com competência em razão da utilização dos recursos hídricos, a APA-ARH Tejo considera, com os fundamentos que constam do respetivo parecer, não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.
A Fabrióleo tem agora 10 dias para recorrer, refere o jornal Expresso. Segundo avança, por seu lado, a Lusa, a empresa referiu que “contrariamente a informações que foram veiculadas publicamente, a unidade não foi encerrada e vai exercer o direito de contraditório, estando a preparar a argumentação, com o apoio dos especialistas que a têm assessorado no esforço de melhorar o seu desempenho ambiental, para “desconstruir” o processo e “minimizar os impactos negativos” que a forma como foi divulgado provocou”.
Contactado para uma reação a todo este caso pelo mediotejo.net, Pedro Ferreira lembrou que “a poluição na ribeira da Boa Água e do Serradinho agravou-se nos últimos anos chegando a um ponto insuportável em termos ambientais e que originou um longo percurso de queixas e de manifestações populares, reflectindo preocupações nos campos da saúde, social, habitacional, económico e ambiental”.
“A preocupação dos órgãos municipais, sempre por unanimidade, foi tudo fazer para acabar com este gravíssimo problema, alertando sobretudo as entidades da tutela, já que não compete aos municípios os processos de autorização para descargas industriais para os meios hídricos”, frisou.
“Após várias reuniões com a Secretaria de Estado do Ambiente, APA, IAPMEI, GNR/SEPNA, debate na Assembleia da República com emissão de recomendações ao governo e intervenção do ministério público, surgiu uma metodologia da responsabilidade governamental no sentido de procurar infractores, responsabilidades empresariais e aplicar medidas penalizadoras”, sintetizou.
“A APA recolheu uma serie de análises em pontos estratégicos ao longo da linha de água e concluiu sobre inconformidades de relevante importância. Numa vistoria recente e com os dados recolhidos e cruzados entre as várias entidades, concluiu a APA não existirem condições para a laboração da empresa”, terminou.
Encontramo-nos agora em período de audiência prévia, destaca a APA, o que Pedro Ferreira também salienta. “A minha reacção neste momento é continuar a ter a esperança que a Ribeira da Boa Água faça jus ao nome que lhe foi atribuído”.
c/LUSA