A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, em parceria com a Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, vai realizar em Torres Novas, na terça-feira, dia 21 de novembro, pelas 14h00, um seminário sobre as últimas alterações Código dos Contratos Públicos.
No âmbito da revisão do Código dos Contratos Públicos, vão ser
abordados na sessão o direito a concorrer e a contratar (impedimentos, relevação dos impedimentos, conflitos de interesse, sanção de proibição de contratar), a relevância dos aspetos ambientais e sociais na contratação e ainda a resolução de litígios.
A escolha do procedimento, novidades na tramitação procedimental e as alterações no regime substantivo dos contratos serão ainda temas a abordar nesta sessão, que conta com oradores especialistas nas temáticas apresentadas. No final da sessão, haverá espaço para o debate e esclarecimento de dúvidas por parte da plateia.
Este seminário é de participação gratuita para associados NERSANT, sendo que o mesmo tem um custo de participação para empresas não associadas (50 euros). As inscrições podem desde já ser efetuadas no menu agenda do portal da associação, em www.nersant.pt.