A sede da NERSANT – Associação Empresarial de Santarém, em Torres Novas, foi o local escolhido pelo IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento para apresentar alguns instrumentos de revitalização do tecido empresarial, no âmbito do Programa Revitalizar. A sessão de esclarecimentos realizou-se esta quinta-feira e teve a presença de dezasseis empresários da região.
Luís Roque do Departamento de Qualificação e Formação da NERSANT apresentou o programa direcionado para empresas, preferencialmente PME, em situação económica difícil ou de insolvência iminente, com as intervenções de Manuel Arsénio do Departamento de Revitalização Empresarial, e André Março da Direção de Capacitação Empresarial. Em foco estiveram as plataformas que permitem uma negociação estruturada entre as empresas devedoras e os seus credores, com mediação daquele instituto, como soluções alternativas à insolvência em ambiente extrajudicial.
André Março, Luís Roque e Manuel Arsénio
A antecipação da reestruturação empresarial foi apontada pelos dois elementos do IAPMEI como um fator crítico em todo o processo, no qual ganha relevância o Autodiagnóstico Financeiro, uma ferramenta disponível no website, que permite aos empresários avaliarem a situação económica e financeira das suas empresas e veicula sugestões sobre as variáveis críticas do desempenho do negócio.
O preenchimento online deste formulário é o primeiro passo para as empresas não financeiras recorrerem ao SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial. O processo é eletrónico com acesso reservado aos intervenientes. No caso do PER – Processo Especial de Revitalização, as pessoas coletivas ou singulares devem entregar a declaração de vontade de negociar um plano de recuperação por escrito e assinada, pelo menos, por um dos credores. Em ambos os processos compete ao IAPMEI intermediar a viabilização de um acordo entre as partes envolvidas.
As PME com modelos de negócio e/ou gestão inadequados ao seu desenvolvimento ou ativos pouco rentáveis e empresários que planeiam a sua sucessão/retirada podem solicitar apoio técnico do IAPMEI na transmissão da titularidade do seu capital social através do mecanismo Dimensão e Transmissão Empresarial, que envolve processos de fusão, aquisição e sucessão.
O programa de apoio tem três linhas de crédito associadas – Linha PME Crescimento 2015 (Fundo de Maneio e Investimento), Linha Mezzanine Financing IFD 2015 e Linha para Apoio à Revitalização Empresarial – com uma dotação global total de 151.4 milhões de euros. O registo pode ser feito no website do instituto.
Esta foi a segunda sessão de esclarecimentos realizada em parceria pela NERSANT e o IAPMEI, tendo a primeira tido lugar, durante a manhã, no CIES – Centro de Inovação Empresarial de Santarém.