O edifício onde se encontram a funcionar há vários anos as oficinas da Câmara de Torres Novas, o prédio dos “Lourenços” como é conhecido, vai ser adquirido pelo município. A votação da proposta foi à reunião privada de 15 de maio, com o Bloco de Esquerda (BE) a dar conta de um investimento de 390 mil euros, mais a reforma da cobertura e os custos de requalificação, no que estimou ser um orçamento final de 600 mil euros. Para a oposição bloquista, o negócio segue uma tradição de ceder à pressão e não defende o interesse público.
“«Empurrar para a frente com a barriga», para depois ter de decidir sob chantagem é o padrão de gestão do PS no município de Torres Novas. Incapazes de tomar decisões, permitem que o tempo e as outras partes interessadas nos negócios decidam por eles”, começa por referir o BE em comunicado de imprensa
Segundo a contextualização apresentada no documento, ao longo de 14 anos a Câmara Municipal usou o edifício dos “Lourenços”, “quando tinha assinado um contrato que permitia a ocupação durante 18 meses, sem possibilidade de prorrogação. Durante todos estes anos nunca se conheceu preocupação com a situação, ocasionalmente lá se dizia que tinha que se resolver a situação e o processo esteve sempre na alçada do gabinete do presidente”.
A posse do prédio entretanto passou para o banco que, segundo o BE, desde 2014 tenta negociar com o município sem resposta e com vários adiamentos. Com uma ação judicial colocada sobre a Câmara Municipal, esta foi obrigada a apresentar uma proposta.
“Agora ou compram ou pagam uma indemnização pela ocupação indevida do espaço. Ou seja, outros decidiram em vez do poder político local, que tem a obrigação de zelar pelos interesses públicos”, salienta a oposição.
Em reunião de câmara, a vereadora Graça Martins criticou o recurso a mais um empréstimo, que não está previsto em orçamento. “Desta forma nunca mais chega a altura dos investimentos para a rede viária do concelho, para as infraestruturas da zona industrial dos Riachos, ou para investir no centro histórico de Torres Novas, que se encontra completamente armadilhado pondo em risco a segurança de pessoas e bens”, afirma o mesmo texto.
“O BE condena veementemente esta forma de gerir o município e lamenta mais este processo em que não foi acautelado nem o interesse público, nem o prestígio do Município”, conclui.
O mediotejo.net solicitou um contraditório à Câmara de Torres Novas, face às acusações de um negócio prejudicial para o município.
Em resposta via email, o presidente Pedro Ferreira (PS) lembrou que “o edifício designado «Lourenços», ao longo de muitos anos tem vindo a servir o departamento de obras da Câmara em condições especiais acordadas pelos primeiros proprietários. Com a mudança de proprietários, passando para uma entidade bancária, as condições anteriores de ocupação foram alteradas o que motivou uma apreciação e ponderação por parte do executivo camarário se interessaria ou não mudar os serviços para outro local”.
Segundo o autarca foram ponderadas várias hipóteses, mas concluiu-se “que o valor de venda proposto pelas mesmas estaria muito próximo da avaliação feita pelos serviços municipais, pelo que se entendeu propor à Câmara a aquisição do imóvel, concluindo-se ser uma boa negociação”.
Para Pedro Ferreira a compra do edifício vai permitir a continuidade dos serviços camarários no local e um alargamento “de urgente necessidade”.
“Face à localização do imóvel na cidade, permitirá ainda, no futuro, reabilitar-se o edifício, adaptando-se para qualquer outro fim público, ou se assim for deliberado, para venda, o que a acontecer, permitirá ao município ser ressarcido do valor do investimento realizado com mais valias face ao valor de aquisição”.
O presidente constata que “processos desta natureza, compreender-se-á, que não são de decisão rápida, pelo que o processo, entre diversos contactos demorou algum tempo, apesar da câmara e assembleia municipal terem sido informadas desde que o processo judicial foi iniciado, atendendo a que com regularidade os serviços jurídicos emitem uma relação de todos os processos judiciais em curso e que constam quer dos relatórios anuais quer das informações às assembleias municipais ordinárias”.