O executivo municipal de Torres Novas aprovou com os votos da maioria PS os documentos previsionais e um orçamento para 2022 de cerca de 44.1 milhões de euros (ME), menos 4 ME do que o aprovado para o ano em curso. A oposição PSD-CDS e o Movimento P’la Nossa Terra optaram pelo voto de abstenção.
Na sua declaração, o presidente Pedro Ferreira (PS) referiu que “perante um novo ciclo e um novo mandato autárquico, enquadrado ainda numa preocupante indefinição quanto à estabilidade socioeconómica do país, fruto do inesperado agravamento da pandemia, o documento em apreço reflete uma visão de resiliência e de auto desafio e competitividade, enquadrando-se na estratégia do país e da Europa”.
A estratégia do executivo socialista vai ao encontro dos desafios dos novos quadros comunitários, o Portugal 2030 e o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. “Para este novo mandato o município assume como visão – município mais competitivo, sustentável, coeso e digital”, referiu Pedro Ferreira, adiantando um orçamento de 44.155.024,00 euros.
Ainda na sua exposição, o presidente mencionou que não obstante a generalidade da oposição, incluindo a da Assembleia Municipal, tenha apelado à gratuitidade e alargamento dos trajetos dos Transportes Urbanos de Torres Novas (TUT), de momento ainda não será possível concretizar esse objetivo. Não há condições financeiras, referiu, e há demasiadas incertezas quanto ao futuro.
Segundo os dados a que o mediotejo.net teve acesso, mais de 13 milhões de euros (30%) destinam-se a intervenção no território, com cerca de 6 milhões destinados a regeneração urbana. Nesta rubrica, o presidente enumerou a conclusão de obras em curso, como a reabilitação da Central do Caldeirão, estudos variados e repavimentações em todas as freguesias.
Cerca de metade do orçamento, 21 milhões, destina-se a uma rubrica denominada “Município de proximidade e excelência”, com 19 milhões a serem canalizados para “desenvolver a gestão”, no que se traduz sobretudo por despesas de funcionamento do município. Segundo Pedro Ferreira, esta alínea contempla desde despesas com pessoal, o projeto de reabilitação das oficinas e do armazém municipal, a eletricidade e iluminação pública e a obra da Loja do Cidadão (845 mil euros).
O município prevê ainda gastar 909.450 euros para melhorar a tecnologia, nomeadamente equipamento informático nas escolas e na biblioteca. Há também 1 milhão e 320 mil euros que contemplam um reforço dos subsídios às juntas de freguesia, através de contratos interadministrativos.
“Em suma, antecipando uma década das mais exigentes desde que o país integrou a União Europeia, o município pretende demonstrar desta forma estar preparado a partir de uma reflexão temporal alargada, adaptando as necessidades de todo o concelho às candidaturas e a financiamentos que se perspetivam, mostrando inequivocamente que parte já com muito trabalho realizado, apontando para uma melhoria, ininterrupta, da qualidade de vida das torrejanas e dos torrejanos”, referiu Pedro Ferreira.
Na sua análise ao orçamento, o vereador da coligação Afirmar Torres Novas (PSD-CDS) expôs um conjunto de preocupações sobre as prioridades do município. Num texto também lido na sessão, o autarca comentou que “não basta colocar a palavra descarbonização no relatório do orçamento, é necessário quantificar e medir qual a eficácia das ações propostas e simultaneamente compreender o impacto que as mesmas têm para se conseguir atingir as metas estabelecidas pelo PNEC 2030. Está o Município preparado com este Orçamento Municipal para medir o impacto de cada uma das medidas que propõe?”.
Na análise aos números, Tiago Ferreira referiu que “constata-se que as despesas com pessoal este ano vão aumentar 1.493.378 euros, o que corresponde a 618 postos de trabalho dos 722 existentes. Acresce, que vão abrir mais 26 lugares, começa a ser preocupante verificar que as despesas com o pessoal correspondem a quase 50% das despesas correntes. Quanto à prestação de serviços à população as mesmas diminuem mais de 600.000 euros. Esperamos que este não seja um sinal de diminuição da qualidade do serviço prestado aos Torrejanos”.
“Nota final para uma preocupação específica no que concerne à regra do equilíbrio orçamental, onde se pode verificar que o valor utilizado na componente que corresponde às receitas correntes é de 30 milhões quando nos anos anteriores a receitas correntes se situaram na ordem dos 22/23 milhões. Estamos a falar de uma diferença de quase 7 milhões entre dois anos consecutivos”, concluiu.
Numa análise menos extensa e mais direta, o vereador António Rodrigues (Movimento P’la Nossa Terra) referiu que o documento não tem simplesmente estratégia.
“Tem que haver uma ideia, uma tática”, afirmou, comentando que não há receitas próprias e que o município caminha para uma instabilidade futura. “Isto incomoda-me”, frisou, acabando por abster-se, tal como Tiago Ferreira.