Sete habitações municipais vão ser atribuídas em regime de arrendamento apoiado em Torres Novas, no âmbito da primeira edição de um concurso que estará em vigor durante dois anos. As candidaturas podem ser apresentadas até às 17h00 de 6 de outubro, sendo a seleção dos candidatos feita por classificação.
As habitações destinam-se a residência permanente de agregados familiares e integram a Estratégia Local de Habitação. Os sete fogos localizam-se na Rua dos Ferreiros, na União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), e correspondem a três apartamentos T1, três T2 e um T3.
Os três T1 situam-se na Rua dos Ferreiros, n.º 2, no rés-do-chão, primeiro e segundo andares, com áreas brutas privativas entre 60,95 e 66,89 metros quadrados. Os três T2 encontram-se igualmente no n.º 2, com áreas de 98,02 metros quadrados. O T3, com 119 metros quadrados, localiza-se na Rua dos Ferreiros.
O concurso é válido por dois anos, durante os quais poderão ser realizadas várias edições, abrangendo os fogos que estejam disponíveis em cada período. A atribuição das habitações é feita aos candidatos que obtenham a classificação mais elevada, de acordo com os critérios previstos na Matriz de Classificação de pedidos de habitação do município.
Podem candidatar-se cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com títulos válidos de permanência em Portugal, desde que tenham mais de 18 anos e cumpram os requisitos definidos no programa do concurso. Todos os elementos do agregado familiar devem ter a situação tributária e contributiva regularizada e não podem ter dívidas ao município de Torres Novas, salvo quando exista acordo de regularização.
O regulamento prevê ainda um regime excecional para pessoas ou agregados familiares em situação de necessidade habitacional urgente ou temporária, nomeadamente em casos decorrentes de desastres naturais, calamidades, vulnerabilidade ou emergência social.
As candidaturas devem ser formalizadas pelo titular do agregado familiar, através de formulário próprio disponibilizado pela Equipa Multidisciplinar de Estratégia Local de Habitação e Inovação Social. O atendimento funciona na Rua General António César de Vasconcelos Correia, nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, mediante marcação prévia.
Entre os documentos exigidos estão a identificação dos elementos do agregado familiar, comprovativos de residência, certidões relativas ao agregado e domicílio fiscal, documentação sobre a situação patrimonial e rendimentos, comprovativos de prestações sociais, quando aplicável, e certidões que comprovem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
A primeira fase de candidaturas decorre até 6 de outubro. Segue-se a avaliação dos processos, entre 7 de outubro e 5 de novembro, estando prevista a publicação da lista provisória entre 6 e 13 de novembro. Os candidatos poderão apresentar reclamações durante dez dias úteis, devendo a lista definitiva ser publicada entre 30 de novembro e 10 de dezembro.
Os contratos de arrendamento apoiado serão celebrados pelo prazo de dez anos, renovável automaticamente por igual período. O valor da renda será calculado em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, estando a taxa de esforço limitada a um máximo de 23%.