A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou, por maioria, a adesão ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, na reunião ordinária privada do dia 2 de outubro, com uma abstenção Bloco de Esquerda (BE), representado por Roberto Barata.
O plano IMI Familiar é aplicado a famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, sendo aplicados os descontos de 20 euros por um filho, 40 euros por dois filhos e 70 euros por três ou mais filhos.
O município aprovou também o IMI geral por maioria, com o voto contra do BE, nomeadamente a manutenção da taxa em 0,38%. Foi também aprovada por unanimidade a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas.
Segundo nota de imprensa do BE, este havia proposto uma redução para 0,33%, “uma proposta equilibrada, que permite a arrecadação de receitas por parte da CM em valores próximos dos valores de 2017 e ao mesmo tempo permite a reposição de rendimentos por parte dos munícipes”. “O BE lamenta que PS e PSD só se lembrem das pessoas em ano de eleições”, refere.
Na mesma sessão foi ainda aprovada por unanimidade a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (participação a receber em 2020) em 5%, a taxa municipal de direitos de passagem (estabelecimento da taxa para 2019) em 0,25% e, na derrama (taxas a aplicar em 2019), a taxa de 1,5%, bem como o lançamento de uma derrama reduzida de 0,01% (a aplicar a reduzida aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros).
Estas taxas têm ainda que ser aprovadas pela Assembleia Municipal.