A empresa Fabrióleo, produtora de óleos vegetais, sediada em Torres Novas, foi multada em 27 mil euros por infrações detetadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.
No seguimento de ações da Inspeção geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território (IGAMAOT), em julho e setembro de 2016, “procedeu-se à instauração de um processo de contraordenação” tendo sido decidido avançar com “condenação com aplicação de uma coima no valor de 75 mil euros”, disse à agência Lusa fonte do Ministério.
A empresa Farbrióleo “recorreu da decisão junto do Tribunal de Santarém, tendo sido proferida sentença de condenação da referida empresa, [e] aplicada uma coima única no valor de 27 mil euros”, segundo o Ministério liderado por João Matos Fernandes.
Fonte da empresa disse à agência Lusa que a Fabrióleo acabou por ser absolvida pelo Tribunal de Santarém de algumas das acusações iniciais, tendo por isso a coima sido reduzida.
De acordo com o Ministério do Ambiente, a empresa “não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos” e “não declarou a receção de resíduos” para os quais não tinha autorização, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, além de mistura de embalagens.
Foram ainda detetadas infrações relacionadas com emissões atmosféricas.
A empresa tinha um conjunto de reservatórios e reatores onde eram geradas emissões atmosféricas, através de fontes fixas de emissão que “nunca foram sujeitas controlo”, acrescenta a mesma fonte.
Em julho, num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o Partido Ecologista Os Verdes referia esta empresa ao alertar para “os problemas graves de poluição” com que a Ribeira da Boa Água (afluente do rio Almonda que atravessa o concelho de Torres Novas e desagua no Tejo) se debatia há vários anos “sem que tenha existido uma ação eficaz para a sua resolução”.
A poluição da Ribeira da Boa Água causava, segundo Os Verdes, “maus odores que prejudicam fortemente a população, contribuindo para a degradação da sua qualidade de vida”.
As frequentes descargas nos recursos ribeirinhos têm sido nos últimos anos denunciadas pela população junto das autoridades e, recordaram então os deputados, “o ministro do Ambiente do anterior Governo, PSD/CDS [Jorge Moreira da Silva], chegou mesmo a qualificar a empresa Fabrióleo como um ‘infrator militante’”.
c/LUSA