O executivo municipal de Torres Novas aprovou na quarta-feira, 18 de abril, por maioria, com voto contra do PSD e do BE, o relatório de gestão de 2017. A oposição considerou que os documentos refletem as escolhas política do PS. Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade a suspensão do plano de saneamento financeiro, que ainda terá que passar pela assembleia municipal.
Os números foram apresentados pelo presidente da Câmara, Pedro Ferreira. A dívida a terceiros encontrava-se a 31 de dezembro em 16.851.317 euros (menos 3 milhões que em 2016), com uma dívida a médio e longo prazo de 12.007.758 euros. “Concluiu-se assim que o período da recuperação da dívida continuou a reduzir e os compromissos plurianuais reflectem que a partir de 2019 estes reduzirão substancialmente, criando espaço para mais investimentos”, adiantou o presidente.
O resultado líquido do exercício cifrou-se em 2.363.792 euros (traduzindo um aumento de cerca de 10% em relação a 2016) e o saldo de gerência a transitar é de 2.394.669 euros. As receitas correntes suplantaram as despesas correntes, gerando um saldo de 2.738.704 euros. O passivo foi reduzido em cerca de 18% desde 2014.
O plano plurianual de investimentos, que previa em 2017 investimentos no valor de 5.271.419 euros, viu concretizados 4.426.410 euros, com um nível de execução de 98%. O plano de atividades mais relevantes (PAMR) atingiu 93,04% do previsto, com despesa efetuada que atingiu o montante de 25.751.342.78 euros. Nas Grandes Opções do Plano (GOP) entre a despesa faturada e a paga executou-se 99% no valor de 29.278.584 euros.
O grau de execução da receita global foi de 94,74% e da despesa total faturada, 98,88% foi paga, tendo-se encerrado o exercício sem pagamentos em atraso e num prazo médio de cinco dias.
Estes números foram lidos com satisfação por Pedro Ferreira, salientando que as obras como a do Centro Escolar de Santa Maria ou da Escola Maria Lamas não se concretizaram ainda porque aguardam as diretivas do governo. “O ano em apreço, 2017, reflecte ainda a conclusão de um ciclo autárquico, mandato político, enquadrado em objectivos estratégicos que serviram de orientação ao longo de quatro anos”, referiu.
Seguiu-se a intervenção da vereadora Helena Pinto (BE), que começou por elogiar a a concretização técnica do relatório. Porém, apontou, “há um empenho da maioria socialista em fazer crer que se fez muito e que se respondeu aos problemas do município, mas tudo esmiuçado verificamos que retiradas as grandes rubricas obrigatórias – serviço da dívida, encargos com pessoal, resíduos, transportes, refeições escolares e o funcionamento normal dos vários serviços – pouco se concretizou”.
Helena Pinto fez uma enumeração das obras que não avançaram, como as escolas previstas, referindo que mesmo nas acessibilidades concluíram-se apenas obras que vinham de anos anteriores. “Mesmo o PEDU – a jóia da coroa do PS, não passou dos projectos. Como sabemos a obra do parque Almonda estava prevista para 2017. Na introdução o presidente, embora considerando positiva a consulta pública, imputa-lhe o atraso verificado. Pelo contrário, o BE afirma que ainda bem que houve consulta pública, pois assim ainda foi possível introduzir, embora pequenas, algumas alterações”, evidenciou.
No que toca ao relatório de gestão, referiu que “a prestação de contas corresponde às opções políticas e à forma de gestão do município pela maioria PS. Fomos muito críticos e mantemos as nossas críticas”. Helena Pinto apontou variadas alíneas sem informação objetiva, sem trabalho realizado ou onde não se verificou o investimento prometido. “Este é o relatório de gestão de 2017 que o PS apresenta, é uma parte da realidade. Não acompanhamos nem as opções, nem as conclusões”, afirmou.
Da parte do PSD, João Quaresma de Oliveira salientou que os documentos em análise representam na prática uma relatório de gestão sobre escolhas políticas do PS e devem ser encarados como tal. Apontaria assim que 60% dos valores em causa são “para fazer funcionar a máquina”, só o restante sendo investimento.
O vereador analisaria um relatório “algo híbrido”, nomeadamente no que toca às finalidades “por comparação a outros documentos importantes, como as GOP ou o Plano de Actividades, nos quais constam as intenções de realização de obra, prespetiva de receitas e despesas respetivas. O documento em análise faz um
pouco das duas, a nosso ver erradamente”.
No empreendedorismo constatou o apoio quase apenas na domiciliação das empresas na Start Up, verificando mais à frente algum excesso na avaliação dos números de dormidas do turismo. “Muitas destas dormidas relacionam-se com o turismo religioso de Fátima, com a oferta de turismo de Tomar, sendo a grande maioria destas pernoitas relacionadas com atividades profissionais”, constatou.
No ambiente, destacou que “a prestação de contas e o relatório de contas a este respeito cingem-se em grande parte a evidenciar aquilo que é conhecido desde 2015. Que existe um concurso público pendente no contencioso administrativo e que em 2017 a recolha de resíduos urbanos foi assegurada por ajuste direto”.
Salientou também o elevado recurso a empréstimos, que fez com que o município perdesse a “independência financeira, isto é, em 2017 o município não conseguiu gerar recursos próprios suficientes e independentes de financiamento de outras entidades, para poder desenvolver as suas atividades e serviços. As receitas próprias do Município foram em 2017 inferiores a 50% das receitas totais”.
Quaresma de Oliveira destacou positivamente o equilíbrio de contas, mas constatou que este se deveu ao plano de saneamento financeiro.
BE e PSD acabariam por votar contra, sendo o relatório aprovado pela maioria PS.
Na mesma reunião aprovou-se por unanimidade a proposta de aplicação do resultado líquido do exercício de 2017 em resultados transitados e o inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação.
Foi ainda aprovada por unanimidade a proposta a apresentar à assembleia municipal para suspensão da aplicação do plano de saneamento financeiro, considerando que o município cumpre, a 31 de dezembro de 2017, em conformidade com a Prestação de Contas agora apresentada, o limite da dívida total legalmente previsto.