O parque habitacional de Torres Novas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, encontra-se em fase de diagnóstico, visando a “promoção de soluções habitacionais condignas para agregados familiares em situação de precariedade e vulnerabilidade cujas habitações se encontram em situação indigna”. As candidaturas já estão abertas e decorrem até dia 15 de setembro.
Os munícipes podem assim apresentar as suas candidaturas caso:
• Vivam em condições indignas, tal como definidas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2018;
• Estejam em situação de carência financeira, cujo rendimento médio mensal é inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), e que detenham um património mobiliário de valor inferior a 7,5 % do limite do estabelecido nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, na sua redação atual;
• Sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional;
• Sejam proprietários das habitações (frações ou prédios) alvo da intervenção e as mesmas se destinem à sua habitação própria e permanente;
• Disponham da Caderneta e da Certidão Predial Urbana do imóvel atualizadas e cujo titular seja, pelo menos, um dos membros do agregado familiar.
As candidaturas devem ser submetidas à Equipa Multidisciplinar Estratégia Local de Habitação e Inovação Social (rua General António César de Vasconcelos Correia, n.º 17), entre as 9h e as 12h30 ou as 14h e as 17h dos dias úteis. As mesmas decorrem até ao dia 15 de setembro de 2022.
Já em setembro de 2021, numa sessão de Assembleia Municipal onde foi aprovada a Estratégia Local de Habitação, havia sido decidido proceder-se à reabilitação de 75 edifícios que apresentaram condições “indignas”, entre os quatro mil identificados com necessidade de alguma intervenção.