A Câmara de Torres Novas aprovou, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2024 de 0,37% para 0,36%, que corresponde à taxa mais baixa de sempre no município. O executivo aprovou ainda a aquisição do antigo lagar de Riachos para criar uma bolsa de estacionamento e a abertura de concurso público da empreitada «Parque da Zibreira».
Relativamente aos impostos municipais, a medida fiscal de descida do IMI, proposta pelo executivo liderado por Pedro Ferreira (PS), assenta no “atual contexto económico” e visa “contribuir para aliviar os encargos financeiros dos munícipes”.
Neste contexto, foi ainda deliberada a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como a redução do IMI para famílias com dependentes, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais filhos.
No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) – a receber em 2025 – mantém-se nos 5%, a Derrama mantém-se na taxa de 1,5% a aplicar em 2023, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantém-se nos 0,25%.
Aquisição do antigo lagar de Riachos para estacionamento
A Câmara Municipal aprovou, na reunião de 27 de setembro, a aquisição do edifício vulgarmente conhecido por antigo lagar de Riachos, gaveto urbano confinante com a rua da Bênção do Gado, EN 243 e a rua da Fonte, com uma área aproximada de 600 m2, para dar lugar a uma zona de estacionamento automóvel, no centro da malha urbana mais antiga da vila e com uma capacidade estimada de 40 lugares.
Situa-se o mais próximo possível do núcleo urbano mais antigo de Riachos, junto à Casa do Povo, onde ocorrem diversos eventos culturais, recreativos e sociais e considerando também as dinâmicas quotidianas do comércio tradicional, que atualmente se concentram muito em torno da zona central da vila.
Trata-se de um prédio urbano composto por casa de r/chão, pátio e alpendrada com a área total de 597,00 m2, sito na rua da Bênção do Gado, n.º 7 e 9, em Riachos, a comprar à Casa Agrícola Antunes Barroso, Lda. pela importância de 65.000,00 euros.
Abertura de concurso da empreitada «Parque da Zibreira»
O executivo municipal aprovou ainda a abertura de concurso público da empreitada «Parque da Zibreira» com o preço base de 415 831,50 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução de 270 dias.
Este projeto, que será localizado junto ao Espaço Multiusos de Zibreira, nas traseiras do edifício da antiga escola primária, contempla a construção de um polidesportivo exterior com 20x40m para a prática das modalidades de futebol, andebol, basquetebol e voleibol; construção de um edifício para balneários e construção de zonas de circulação, espaços exteriores e zonas verdes.
A empreitada tem como objetivo permitir a realização de eventos desportivos e de lazer que irão contribuir para melhorar as dinâmicas desportivas e sociais dos habitantes da freguesia de Zibreira.
Os trabalhos a executar são: desmatação da área de intervenção incluindo vegetação e árvores que interfiram na execução dos trabalhos; demolição de pavimento existente para adaptação de cotas, escavação ou aterro para preparação de caixa de pavimento; execução de balneários com fornecimento e aplicação de tout-venant com 0,20m de espessura em piso térreo; fornecimento e assentamento de paredes sobre laje de isolamento térmico em poliestireno extrudido; revestimento de paredes com execução de salpisco, emboço e reboco com aditivo hidrófugo; execução de reboco a aplicar em tetos interiores e pintura; revestimento de pavimentos e rodapés com assentamento de mosaico cerâmico tipo Recer; marcações de linhas de campos desportivos; instalação de equipamentos sanitários; arranjos exteriores de muros, pavimentos, lancis e pinturas; montagem de mobiliário urbano, incluindo bases, fixações e todos os materiais e acessórios; execução de rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas domésticas e pluviais; instalação de equipamentos e sistemas elétricos e de sistema de segurança contra incêndios.
