O Bloco de Esquerda (BE) viu aprovada por unanimidade na reunião de quarta-feira, 6 de março, uma moção da sua autoria pelo reforço da prevenção e combate à violência doméstica.
No texto aprovado pode ler-se que “o combate à violência de género é um dos maiores desafios das nossas sociedades. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, nos últimos 15 anos morreram 503 mulheres e cerca de 600 foram vítimas de tentativas de assassinato. No mesmo período, mais de 1.000 crianças ficaram órfãs”.
A violência doméstica é um crime público há 18 anos, mas prevalece na sociedade. “Em 2018, foram registadas pelas autoridades policiais 29.734 participações do crime de violência doméstica. E apenas neste início de ano de 2019 foram já assassinadas 11 mulheres e uma criança em contexto de violência doméstica e de relações de intimidade. A gravidade da situação exige, também das autarquias locais, uma intervenção mais decidida. É necessário e urgente concretizar as orientações dos sucessivos Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica”, aponta.
O documento, assinado pela vereadora Helena Pinto, lembra que a Câmara deliberou em junho de 2017 a assinatura de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, cujo objecto prevê diversas acções no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Assim, propôs “saudar todas as iniciativas que nas últimas semanas, ocorreram por todo o país exigindo medidas efetivas de combate à violência de género e as que terão lugar no próximo dia 8 de Março (Dia Internacional das Mulheres) – iniciativas diversas que incluem uma greve feminista e manifestações em várias localidades do país; instar as entidades públicas a que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva, concretizando, entre outras medidas, a adequação da legislação penal à Convenção de Istambul e estabelecendo o consentimento como linha vermelha do crime de violação; concretizar o Plano de Prevenção e Combate à Violência sobre as Mulheres para o município de Torres Novas”.
A proposta de moção foi aceite sem discussão, com o presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), a dar conta de uma ação simbólica realizada pelos homens do executivo prevista para o Dia da Mulher.