Com a aproximação do dia da discussão da petição pela defesa da ribeira da Boa Água na Assembleia da República (AR), 19 de julho, quarta-feira, continuam a surgir projetos de resolução dos vários partidos com assento parlamentar. Depois de “Os Verdes”, PS e PSD terem apelado a medidas do Governo para combater a poluição, o Bloco de Esquerda (BE) vai mais longe. O seu projeto de resolução, a ser lido durante o debate, defende o encerramento e deslocalização da Fabrióleo, considerada a principal unidade poluidora deste afluente do rio Almonda.
No documento pode ler-se que “a ribeira da Boa Água é um afluente do rio Almonda que por sua vez desagua no rio Tejo. Trata-se de uma ribeira importante no contexto da Bacia Hidrográfica do Almonda. As descargas poluidoras constantes que sofre são um atentado à qualidade de vida das populações, ao Rio Almonda, tendo impacto em toda a zona envolvente, incluindo a reserva Natural do Paúl do Boquilobo, que integra a rede Mundial de reservas da Biosfera da UNESCO”.
O BE lembra que a poluição não é um problema recente. “Há muitos anos que as populações se queixam dos insuportáveis maus-cheiros, que, literalmente, impedem que se abram janelas em pleno verão. A situação tem vindo a degradar-se e chegou a um ponto onde se exigem medidas que invertam este perigoso ciclo de poluição que prejudica a saúde, o ambiente, os recursos naturais, a economia, o emprego e a imagem de todo um concelho, pondo em causa o seu desenvolvimento”, explica.
Neste sentido, é apontando o dedo à Fabrióleo como “principal poluidor”, empresa instalada na aldeia de Carreiro da Areia. “Depois de dezenas de fiscalizações, centenas de análises cujos valores são assustadores (centenas e milhares de vezes acima do legalmente estipulado), centenas de queixas às autoridades competentes, muitas e muitas reuniões, muito pouco foi feito”, refere.
O BE lembra a recusa de uma Declaração de Interesse Municipal (DIM) à Fabrióleo devido às questões da poluição e apela a “que se tomem medidas efetivas que lhes devolvam a sua qualidade de vida e garantam a sua saúde”. O projeto de resolução propõe assim que se “promova a articulação de todas as entidades envolvidas, na defesa do ambiente e no licenciamento de unidades industriais para, em conjunto, trabalharem no sentido do encerramento e consequente deslocalização da empresa Fabrióleo, para um local adequado para a sua laboração e que obrigue esta empresa ao cumprimento das boas práticas ambientais, ao cumprimento da lei e das normas estabelecidas”.
O grupo parlamentar recomenda ainda que se tomem medidas para avaliar os impactos da poluição na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos.