Numa carta aberta ao presidente da Câmara de Torres Novas, o Bloco de Esquerda (BE) manifestou a sua indignação por ter sido divulgado e promovido nas redes sociais, por um elemento do atual executivo PS, a venda de apartamentos no edifício “Altos do Olival”.
Na carta aberta, assinada pela vereadora Helena Pinto (BE), esta manifesta a sua “perplexidade e indignação face a uma publicação do senhor Vice-Presidente, vereador Luís Silva, na rede social Facebook de um anúncio de venda de apartamentos, da empresa JC Group, para um edifício denominado «Altos do Olival»”.
A publicação já foi retirada, mas a vereadora e candidata considera haver questões de responsabilidade a tratar. “A publicação deste anúncio viola a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho – Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos públicos e a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho – Estatuto dos Eleitos Locais, sendo que o regime sancionatório das infracções pode implicar a perda de mandato”.
“Será que esta publicação tem alguma coisa a ver com o anúncio feito na reunião de Câmara Municipal do passado dia 31 de Agosto, sobre a eminente entrada de um projecto para a construção de 60 apartamentos na cidade? Quais os motivos que levam o Vice-Presidente a promover este empreendimento? Como pretende o senhor Presidente da Câmara Municipal resolver esta situação que conflitua directamente com o interesse público e com a prática exigida aos eleitos? Não considera o Presidente da Câmara dar uma justificação aos e às Munícipes?”, questiona.
“Nem seria preciso invocar a Lei pois no campo dos princípios éticos é evidente que um vereador não deve e não pode promover empreendimentos privados, apelando praticamente à venda de apartamentos”, conclui, apelando a que o presidente esclareça a situação.