Numa resposta a uma pergunta do deputado bloquista Fabián Figueiredo, o Ministério do Ambiente e Energia afirma que “foi possível proceder à remoção de uma parte significativa” dos resíduos perigosos existentes na antiga unidade industrial em Torres Novas, mas sustenta que, ao abrigo do princípio do poluidor-pagador, cabe aos responsáveis assegurar a remoção dos resíduos remanescentes, a descontaminação do local e a eliminação dos riscos para o ambiente e para a saúde pública.
O ministério acrescenta que as entidades públicas competentes “continuarão a atuar sempre que tal se revele adequado para a salvaguarda do ambiente e da saúde pública”
A pergunta do BE questionava diretamente se o Ministério do Ambiente iria apoiar financeiramente, através do Fundo Ambiental ou de outra fonte, a conclusão da remoção total dos resíduos perigosos depositados nas lagoas e nos tanques da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da empresa encerrada.
Em comunicado, a concelhia de Torres Novas do Bloco de Esquerda considera “grave” que o Governo “não se queira comprometer com a resolução deste problema”, defendendo que o executivo sabe que “os proprietários nunca farão o trabalho que lhes compete a não ser que a isso sejam obrigados”.
O partido garante que continuará a exigir uma solução para o passivo ambiental da antiga fábrica e apela também à Câmara Municipal de Torres Novas para interceder junto do Ministério do Ambiente.
Em novembro de 2024, a Câmara de Torres Novas anunciou a conclusão do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para remover cerca de 3.000 toneladas de resíduos perigosos da antiga Fabrióleo, operação financiada em 745 mil euros pelo Fundo Ambiental.
Contudo, a autarquia admitiu então que os resíduos retirados correspondiam apenas a cerca de metade dos efluentes existentes, uma vez que os tanques eram mais profundos do que o inicialmente previsto, defendendo a necessidade de um reforço financeiro para concluir a descontaminação.
A antiga unidade industrial da Fabrióleo, encerrada em 2020 após um longo historial de infrações ambientais, foi alvo de sucessivos processos de contraordenação e, em 2021, foi condenada ao pagamento de uma coima única de 400 mil euros por infrações ambientais muito graves.
A empresa foi ainda obrigada a adotar medidas para prevenir a degradação das instalações e minimizar os impactos ambientais, depois de anos de denúncias de descargas poluentes na ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda.
c/Lusa
