A Assembleia Municipal de Torres Novas chumbou no sábado, dia 20, uma proposta do BE que previa um investimento de 500 mil euros a fundo perdido no comércio local, afetado pela pandemia de Covid-19. Entre os argumentos para a recusa esteve a ausência de um estudo que averiguasse as reais necessidades do setor e definisse qual o montante efetivamente necessário para o efeito.
A proposta do BE, sob a forma de recomendação, sugeria a criação de um programa de apoios, a fundo perdido, ao setor do comércio tradicional, restauração e similares, barbearias e cabeleireiros e outros estabelecimentos que encerraram por indicação do governo devido à pandemia. A Câmara Municipal alocaria a quantia de 500 mil euros para este efeito.
“Uma parte deste apoio deve destinar-se diretamente aos afetados e incidir sobre uma parte das rendas e outra parte deve basear-se na emissão de vales a serem distribuídos aos munícipes que apenas poderão ser gastos no comércio local/tradicional”, propunha.
A mesma recomendação apelava a uma intervenção junto da Águas do Ribatejo no sentido desta prolongar as medidas de isenção das tarifas fixas de água e saneamento até ao final do ano.
Na discussão em Assembleia, Nuno Guedelha (CDU) argumentou que não havendo estudos sobre a situação do comércio local neste momento de pandemia era impossível saber quais as suas reais necessidades. Interrogou inclusive se 500 mil euros seriam suficientes. “Só depois de se fazer um levantamento se podem fazer propostas honestas”, comentou.
Da parte do PS, o deputado Manuel Filipe fez a mesma reflexão, argumentando que sem estudos aprofundados era difícil aprovar verbas concretas. Destacou assim as várias medidas que o executivo municipal já aprovou para ajudar o setor a atravessar esta crise.
António Gomes (BE) ainda argumentou que a bancada tinha feito as contas, mas a recomendação acabou por ser chumbada, com votos contra do PS e abstenção da CDU, CDS e PSD.
Em nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 22 de junho, o BE de Torres Novas fez saber o seu desagrado com as tomadas de posição em Assembleia Municipal. “Aceitamos que possam não concordar com as nossas ideias, que existam outras melhores e mais eficazes. Não aceitamos que sejam contra só porque vem do BE. O PS, que governa o concelho, não propõe nem apresenta uma única proposta alternativa, nem uma única ideia”, pode ler-se no texto.
“Este setor da economia local esteve encerrado quase três meses, mas com as rendas e outros compromissos a manterem-se. Bem sabemos a situação que muitos estão a atravessar e não é preciso nenhum levantamento exaustivo, basta andar nas ruas, entrar nas lojas e falar com os comerciantes”, continua.
“O Bloco está convicto que só um programa de apoio, estruturado e a fundo perdido pode salvar o comércio local com tudo o que isso significa em termos de emprego, mas também de sociabilidade e de dinâmica nos territórios – seja na cidade, na vila ou nas aldeias”, salienta.
Para o partido, a proposta de 500 mil euros a fundo perdido para ajudar diretamente nas rendas e em vales de compras a distribuir aos/às munícipes, permitia que o setor se aguentasse até o regressar de alguma normalidade. “O BE teme pelo encerramento de vários estabelecimentos”, sublinha.
“O Município recebeu 1 milhão e 500 mil euros da administração central referente ao IVA cobrado no concelho, que não estava à espera. Não podem dizer que não há dinheiro, há e não é pouco. Trata-se de escolher quais as prioridades. Pelos vistos só para o Bloco de Esquerda é que este setor de atividade deve estar nas prioridades”, conclui.
