Os arguidos no processo Operação Constrói Primeiro vão aguardar julgamento em liberdade, não podendo encetar qualquer tipo de contacto entre si, tendo sido suspensos de funções os dois funcionários do Município de Torres Novas. Foram estas as medidas de coação decretadas na sexta-feira, 17 de março, pelo Juiz de instrução, depois de ter interrogado os três detidos e analisado as peças processuais.
Na quinta-feira, 16 de março, data do primeiro interrogatório judicial, que decorreu no Tribunal de Santarém, o juiz entendeu precisar de mais tempo para se pronunciar, tendo o Ministério Público promovido desde logo a suspensão de funções aos dois funcionários da autarquia torrejana e o pagamento de uma caução pecuniária ao técnico projetista.
No dia seguinte, o Juiz pronunciou-se, mantendo as medidas promovidas pelo Ministério Público e decretou a proibição de contactos entre os três suspeitos de corrupção no âmbito da Operação Constrói Primeiro.
Recorde-se que a PJ esteve na terça-feira, 14 de março, a fazer buscas no Departamento de Urbanismo do Município de Torres Novas. Na sequência da operação policial, a Judiciária “cumpriu cinco mandados de busca domiciliária, dois mandados de busca não domiciliária e três mandados de detenção, emitidos pelo Ministério Público – DIAP de Tomar”, detendo uma mulher e dois homens, de 68, 63 e 62 anos.
“O objeto da presente investigação, que teve a sua génese no verão de 2021 através de denúncia anónima, reportava a licenciamentos para construção nova e requalificação de imóveis, que davam entrada no Departamento respetivo [Urbanismo] de um Município da região [Torres Novas] e que por conluio entre os indivíduos detidos, um quadro superior e outro quadro intermédio do referido Município, violando os seus deveres funcionais, conduziam à manipulação das ações prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas, obtendo por essa via proveitos financeiros”, especificou a PJ.
Ouvidos pelo Juiz de instrução, os três arguidos aguardam julgamento em liberdade.
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