Câmara de Torres Novas passa a realizar duas reuniões públicas por mês. Imagem: Print reunião CMTN

A Câmara de Torres Novas aprovou, por unanimidade, uma alteração ao regimento que determina que as duas reuniões ordinárias mensais do executivo passem a ser públicas, acabando com o modelo que previa uma sessão à porta fechada.

“Acho que é preferível, por todas as razões e mais algumas, as reuniões serem públicas, desde logo para haver transparência, para as pessoas saberem o que é que é aqui falado”, afirmou o presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), na apresentação do ponto a votação na reunião de executivo de quarta-feira.

A alteração ao artigo 14.º do regimento municipal estabelece que o executivo do concelho de Torres Novas realize duas reuniões ordinárias públicas por mês, com periodicidade preferencialmente quinzenal, substituindo o modelo de uma reunião pública e outra privada.

Segundo Trincão Marques, a medida permite reforçar a transparência e o escrutínio da atividade municipal, garantindo que os assuntos discutidos nas reuniões fiquem registados em áudio e vídeo e possam ser acompanhados pelos cidadãos.

“Penso que isto é um passo no caminho de aprofundamento da democracia”, declarou o autarca, acrescentando que as reuniões extraordinárias poderão, excecionalmente, continuar a realizar-se à porta fechada, nomeadamente quando estejam em causa assuntos relacionados com dados pessoais.

Presidente da Câmara de Torres Novas, José Trincão Marques (PS). Foto: CMTN

O presidente explicou que decidiu agendar a proposta depois de conversas informais com os restantes membros do executivo, nas quais percebeu existir uma posição favorável à abertura de todas as reuniões ordinárias.

Apesar do consenso quanto à alteração, a discussão ficou marcada por críticas dos vereadores do PSD à forma como Trincão Marques anunciou publicamente a medida, através da sua página pessoal na rede social Facebook, antes da votação do executivo.

A vereadora social-democrata Catarina Craveiro considerou “politicamente pouco correto” que o presidente tivesse anunciado antecipadamente o fim das reuniões privadas, quando a proposta ainda não tinha sido discutida e aprovada pelo órgão colegial.

“As decisões pertencem a um órgão e não podem ser antecipadamente anunciadas como se fossem decisões individuais do seu presidente”, afirmou, defendendo que a comunicação pública poderia transmitir a ideia de que a deliberação era apenas uma formalidade.

Catarina Craveiro (PSD) considerou “politicamente pouco correto” que o presidente tivesse anunciado antecipadamente o fim das reuniões privadas. Foto: CMTN

A autarca sublinhou que os vereadores do PSD já tinham manifestado concordância com a alteração numa reunião anterior e que a crítica não incidia sobre o conteúdo da proposta, mas sobre a forma como a iniciativa foi apresentada aos cidadãos.

“Reafirmamos, por isso, a nossa concordância com a alteração proposta”, declarou, considerando que a abertura das reuniões constitui um reforço da transparência, da proximidade aos cidadãos e da responsabilização democrática.

Em resposta, José Trincão Marques rejeitou que o anúncio tivesse desvalorizado o papel do executivo e explicou que tomou a iniciativa de agendar o ponto por saber que existia concordância quanto ao seu conteúdo.

O presidente justificou a publicação nas redes sociais com a necessidade de esclarecer dúvidas que tinham surgido sobre uma eventual intenção de limitar a intervenção do público nas reuniões.

“Estamos todos de acordo e devemos estar contentes com isso”, afirmou, insistindo que o essencial era a aprovação de uma medida que considerou “um passo em favor da democracia”.

Durante o debate, foi ainda salientado que a alteração permitirá aos munícipes participar nas duas reuniões mensais, em vez de apenas numa, duplicando as oportunidades de intervenção direta perante os eleitos municipais.

Torres Novas aprova por unanimidade fim das reuniões ordinárias à porta fechada. Foto: CMTN

A proposta foi aprovada sem votos contra nem abstenções, ficando consagrada no regimento a realização de duas reuniões ordinárias públicas por mês.

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