A Câmara de Torres Novas aprovou, por unanimidade, uma alteração ao regimento que determina que as duas reuniões ordinárias mensais do executivo passem a ser públicas, acabando com o modelo que previa uma sessão à porta fechada.
“Acho que é preferível, por todas as razões e mais algumas, as reuniões serem públicas, desde logo para haver transparência, para as pessoas saberem o que é que é aqui falado”, afirmou o presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), na apresentação do ponto a votação na reunião de executivo de quarta-feira.
A alteração ao artigo 14.º do regimento municipal estabelece que o executivo do concelho de Torres Novas realize duas reuniões ordinárias públicas por mês, com periodicidade preferencialmente quinzenal, substituindo o modelo de uma reunião pública e outra privada.
Segundo Trincão Marques, a medida permite reforçar a transparência e o escrutínio da atividade municipal, garantindo que os assuntos discutidos nas reuniões fiquem registados em áudio e vídeo e possam ser acompanhados pelos cidadãos.
“Penso que isto é um passo no caminho de aprofundamento da democracia”, declarou o autarca, acrescentando que as reuniões extraordinárias poderão, excecionalmente, continuar a realizar-se à porta fechada, nomeadamente quando estejam em causa assuntos relacionados com dados pessoais.

O presidente explicou que decidiu agendar a proposta depois de conversas informais com os restantes membros do executivo, nas quais percebeu existir uma posição favorável à abertura de todas as reuniões ordinárias.
Apesar do consenso quanto à alteração, a discussão ficou marcada por críticas dos vereadores do PSD à forma como Trincão Marques anunciou publicamente a medida, através da sua página pessoal na rede social Facebook, antes da votação do executivo.
A vereadora social-democrata Catarina Craveiro considerou “politicamente pouco correto” que o presidente tivesse anunciado antecipadamente o fim das reuniões privadas, quando a proposta ainda não tinha sido discutida e aprovada pelo órgão colegial.
“As decisões pertencem a um órgão e não podem ser antecipadamente anunciadas como se fossem decisões individuais do seu presidente”, afirmou, defendendo que a comunicação pública poderia transmitir a ideia de que a deliberação era apenas uma formalidade.

A autarca sublinhou que os vereadores do PSD já tinham manifestado concordância com a alteração numa reunião anterior e que a crítica não incidia sobre o conteúdo da proposta, mas sobre a forma como a iniciativa foi apresentada aos cidadãos.
“Reafirmamos, por isso, a nossa concordância com a alteração proposta”, declarou, considerando que a abertura das reuniões constitui um reforço da transparência, da proximidade aos cidadãos e da responsabilização democrática.
Em resposta, José Trincão Marques rejeitou que o anúncio tivesse desvalorizado o papel do executivo e explicou que tomou a iniciativa de agendar o ponto por saber que existia concordância quanto ao seu conteúdo.
O presidente justificou a publicação nas redes sociais com a necessidade de esclarecer dúvidas que tinham surgido sobre uma eventual intenção de limitar a intervenção do público nas reuniões.
“Estamos todos de acordo e devemos estar contentes com isso”, afirmou, insistindo que o essencial era a aprovação de uma medida que considerou “um passo em favor da democracia”.
Durante o debate, foi ainda salientado que a alteração permitirá aos munícipes participar nas duas reuniões mensais, em vez de apenas numa, duplicando as oportunidades de intervenção direta perante os eleitos municipais.

A proposta foi aprovada sem votos contra nem abstenções, ficando consagrada no regimento a realização de duas reuniões ordinárias públicas por mês.
