A principal medida prende-se com a atribuição de um valor pecuniário, no valor de 400 euros mensais, por um período máximo de três anos, o qual se destina a comparticipar aquisição ou arrendamento de habitação, ou, caso contrário, em despesas de deslocação do local de habitação para o local de trabalho.
Conforme explicou Pedro Ferreira (PS), presidente da autarquia, a duração deste apoio, atribuído mediante disponibilidade para horário de trabalho a tempo inteiro, possui um caráter transitório, podendo o seu valor ser alterado ou cessado, se o candidato deixar de reunir as condições.
ÁUDIO | PEDRO FERREIRA, PRESIDENTE CM TORRES NOVAS:
O regulamento contempla ainda outros incentivos, nomeadamente relacionados com o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), sendo que parte deste pode ser devolvido, até 10, 15 ou 20%, consoante o número de dependentes do profissional de saúde, o qual beneficia igualmente de redução de taxas municipais de urbanismo.
Esta medida pretende cativar médicos de Medicina Geral e Familiar para as Unidades de Saúde de Torres Novas, nomeadamente para a Unidade de Saúde Familiar Almonda, Cardílium, Nove Torres, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e Unidade de Cuidados na Comunidade.
Depois de já ter estado disponibilizado em consulta pública, o processo vai agora ser tornado novamente público durante 30 dias, findos os quais será remetido para Assembleia Municipal.