A Câmara de Torres Novas afastou novas prorrogações para a conclusão das obras do pavilhão desportivo de Riachos, inicialmente previstas para março de 2023, e notificou o empreiteiro por incumprimento contratual, anunciou o presidente do município.
“O pavilhão de Riachos está fora de prazo”, afirmou José Trincão Marques (PS) na última reunião pública do executivo, garantindo que serão aplicadas as consequências previstas na legislação.
O autarca de Torres Novas explicou que a notificação foi enviada ao empreiteiro por correio eletrónico e carta registada, seguindo orientações dos serviços jurídicos municipais, depois de ultrapassado o último prazo de conclusão da empreitada, fixado para setembro deste ano.
“Não houve prorrogações, nem vai haver prorrogações”, assegurou, acrescentando que o município pretende fazer cumprir os procedimentos legais decorrentes do incumprimento contratual.
A intervenção no pavilhão desportivo, adjudicada em 2021 por cerca de 1,04 milhões de euros (ME), foi consignada em março de 2022, com um prazo inicial de execução de 12 meses, tendo acumulado sucessivos atrasos.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou uma nova prorrogação de 215 dias para a segunda fase da empreitada, remetendo a conclusão dos trabalhos para o final de setembro, prazo que voltou a ser ultrapassado.
Questionado na reunião sobre as medidas tomadas perante os atrasos, José Trincão Marques esclareceu que a notificação formal resultou de recomendações dos serviços jurídicos, para garantir o cumprimento das disposições legais aplicáveis.
O presidente não especificou as penalizações previstas nem apresentou uma nova data para a conclusão da intervenção, reiterando que o empreiteiro se encontra em incumprimento contratual.
Apesar dos atrasos, José Trincão Marques afirmou ter conhecimento de progressos recentes nos trabalhos, manifestando expectativa de que a obra possa ficar concluída num prazo relativamente curto.
O autarca referiu ainda contactos com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, entidade envolvida no processo, no sentido de encontrar soluções que permitam concluir a intervenção.
A segunda fase da empreitada prevê a construção de espaços de apoio à prática desportiva, incluindo ginásio de treino e aquecimento para dança e artes marciais, sala de manutenção física, balneários, instalações sanitárias e salas de formação e reuniões.
O projeto contempla ainda a melhoria dos acessos e das condições de utilização do equipamento por pessoas com mobilidade condicionada, procurando reforçar a oferta de instalações desportivas à população escolar e à comunidade de Riachos.
A conclusão do pavilhão integra as prioridades de investimento municipal para 2026, tendo o presidente da Câmara assumido, no início do ano, o compromisso de terminar a obra até dezembro.