Tomar | Único Estabelecimento Prisional Militar do país assinalou 126 anos de atividade

O Estabelecimento Prisional Militar (EPM), sediado em Tomar, assinalou no dia 8 de fevereiro os seus 126 anos de atividade operacional garantindo o cumprimento das penas de prisão aplicadas aos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana.

Atualmente o único Estabelecimento Prisional Militar do país, é detentor do legado histórico e cultural associado ao antigo Presídio Militar de Santarém. Este ano o aniversário foi assinalado com pequena cerimónia de hastear da Bandeira Nacional pelos militares do EPM.

Em nota de imprensa, o exército refere que em tempos de pandemia, no decorrer do ano  2020 “além da ininterrupta missão primária que é diariamente cumprida pelo Pelotão de Guarnição e Segurança, foram ainda realizadas 56 escoltas a reclusos para Tribunais e Hospitais, perfazendo um total de cerca de oito mil quilómetros”.

Nos últimos anos o EPM tem focado os seus investimentos “na melhoria contínua” do estabelecimento, destacando o Exército Português a Segurança e Saúde no Trabalho, com a aquisição de equipamentos e a remodelação das suas infraestruturas com vista a uma futura certificação nesta área; promoção da Igualdade de Género, conciliando a vida profissional, familiar ou pessoal dos seus colaboradores; adoção de comportamentos e de procedimentos no âmbito da Proteção Ambiental”.

O Exército Português partilhou ainda um vídeo que alusivo ao dia-a-dia no EPM bem como a atividade operacional de todos os militares e civis que prestam ou prestaram serviço neste estabelecimento, honrando a divisa «Nulla Poena Sine Lege».

Pode aceder ao vídeo aqui: https://www.facebook.com/ExercitoPortuguesPRT/videos/1449706592029662

Nota histórica sobre o EPM:

O Estabelecimento Prisional Militar (EPM) de Tomar vem assegurar “o cumprimento das penas de prisão aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e aos militares da Guarda Nacional Republicana, em consequência de condenação judicial”, tendo sido oficializado pelo Despacho nº12555/2006 de 24 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, que determinou a mudança de designação de Presídio Militar (PM) para Estabelecimento Prisional Militar (EPM).

A sua origem advém do antigo Presídio Militar de Santarém, criado em 7 de fevereiro de 1895 e onde funcionou durante 105 anos. Foi em 25 de maio de 1895 que o Soldado António de Campos, aprendiz de músico, deu entrada enquanto primeiro condenado, o nº1.

Em janeiro de 2001, o Presídio Militar foi transferido para Tomar para as instalações da Casa de Reclusão de Tomar. Extintas as casas de reclusão, em Elvas e em Tomar, o EPM passou a ser o único nas Forças Armadas destinado a “cumprimentos de toda e qualquer missão prisional, funcionando sob a tutela do Exército e servindo também a Guarda Nacional Republicana”.

Segundo dados do Exército, no período de 2002 até 31 de dezembro de 2017, cumpriram pena um total de 200 reclusos, sendo 18 de Marinha, 58 do Exército, 23 da Força Aérea e 101 da Guarda Nacional Republicana.

A transferência do Presídio Militar, de Santarém para Tomar, torna-se legalmente efetiva em 1 de janeiro de 2015, tendo o património histórico ficado ao cuidado do EPM em terras nabantinas.