A Assembleia Municipal de Tomar reúne esta sexta-feira, dia 19 de junho, na sua 2ª sessão ordinária do ano. A sessão decorre no auditório da Biblioteca Municipal a partir das 16h00.
De acordo com o nº 2, do artº 3º, da Lei 1-A/2020, de 19 de março, a obrigatoriedade de realização de reuniões públicas, fica suspensa até ao dia 30 de junho de 2020, pelo que esta sessão é vedada ao público.
A sessão decorre mediante a seguinte ordem de trabalhos:
– PAOD
– ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 02.03.2020, sobre a “Constituição da Cooperativa Rede Cultura 2027 Leiria – Cooperativa de Responsabilidade Limitada”, ao abrigo da alínea ccc), do nº 1, do artigo 33º e da alínea n),
do nº 1, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro (Grelha A de Tempos a que
se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
2. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 02.03.2020, sobre a “Adesão à Associação ADAPT.LOCAL – Rede de Municípios para a Adaptação Local
às Alterações Climáticas”, ao abrigo do artigo 53º, do Regime Jurídico da Atividade Empresarial local e das participações locais, aprovada pela Lei nº 50/2012, de 31 de agosto; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
3. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 11.05.2020, sobre o “Relatório de Atividades e Contas dos SMAS de Tomar, referente ao ano de 2019”, ao abrigo da alínea i), do nº 1, do artigo 33º, e da alínea l), do nº 2, do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
(Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
4. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 08.06.2020 sobre o “Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Tomar referente ao ano
de 2019”, ao abrigo da alínea i), do n.º 1, do artigo 33º, e da alínea l), do nº 2 do artigo 25º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
5. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 08.06.2020, sobre a “Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2020 do Município
de Tomar”, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1, do artigo 33º, e da alínea a), do n.º 1, do artigo 25º, do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
6. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 08.06.2020, sobre a “Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Tomar”, nos termos do nº 2, do artigo 5º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.°44/2019, de 1 de abril; (Grelha A de Tempos a que se
refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
7. Discussão da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 09.12.2019, sobre o
“Procedimento de Correção Material do Plano de Pormenor dos Pegões – Tomada de
conhecimento”, ao abrigo do nº 3, do artº. 122º, da Lei nº 80/2015, de 14 de maio;
(Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M);
8. Discussão da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 27.04.2020, sobre a
“Prorrogação do Período de Transição da Tejo Ambiente EIM, SA, nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha – Tomada de conhecimento”, ao abrigo da alínea a), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
9. Discussão da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 25.05.2020, sobre o “Relatório de Gestão da Tejo Ambiente, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio
Tejo, EIM, SA referente ao ano de 2019 – Tomada de conhecimento”, ao abrigo da alínea a), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; (Grelha A de
Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
10. Apreciação de informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei nº 6/2020, de abril (Regime excecional para promover a capacidade de respostas das autarquias locais no
âmbito da pandemia da doença COVID-19), de acordo com o nº 2, do artigo 7º-B, da da Lei nº 12/2020, de 7 de maio; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
11. Apresentação e discussão da Proposta da Comissão Municipal de Educação, apresentada à Câmara; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do
Regimento da A.M.);
12. “Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Senhora Presidente da Câmara
Municipal de Tomar”, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12
de setembro;
13. “Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do
Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
* O Ponto 12 e o Ponto 13 terão discussão conjunta (Grelha C de Tempos a que se refere o
número 4 artigo 35º do Regimento da A.M.)
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