N.° 01. – CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS VIAS RODOVIÁRIAS QUE INTEGRAM O DOMÍNIO
PÚBLICO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR NO PÓS ACIDENTE
N.° 02 — ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DAS OLALHAS
N.° 03 — CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA LOCAL DE NATUREZA INTERMUNICIPAL PELOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS DA RESXTEJO DENOMINADA RSTJ – GESTÃO E
TRATAMENTO DE RESÍDUOS, EIM, SA (748/ENTE/DAJA/2018 – 3/ENTEXT/PR/2013) de natureza intermunicipal, a
constituir sob a forma de sociedade anónima, adotando a denominação RSTJ — Gestão e
Tratamento de resíduos, UM, SA, nos termos e com os fundamentos apresentados.
Proposta de Deliberação: submeter o processo ao órgão deliberativo para que autorize o
município a integrar a nova empresa intermunicipal.
INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE:
N.° 04 – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO
DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
N.° 05 – REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA AVENIDA CONDESTÁVEL
DOM NUNO ÁLVARES PEREIRA, DA RUA TORRES PINHEIRO E DA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA — FASE 1
N.° 06 — REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA PRACETA DR. RAÚL LOPES — DISCUSSÃO PÚBLICA DO PROJETO BASE
N.° 07 – EMPREITADA DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO MERCADO MUNICIPAL DE TOMAR
N.° 08 – RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DA PEDREIRA DENOMINADA VALE DE CAVALOS, FREGUESIA DE ASSEICEIRA
N.° 10 — LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL AO FESTIVAL DE BANDAS COMENDATIO
N.° 11 — LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL A BAILE DE FINALISTAS
N.° 12 — FESTA TEMPLÁRIA 2018