Cidade de Tomar. Fotografia: Arlindo Homem

“Ainda não aceitámos a transferência de competências, precisamente por que discordamos de várias coisas mas essencialmente do envelope financeiro”, deu a conhecer o vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão (PS) sobre a transferência de competências na área da saúde, na Assembleia Municipal de 26 de setembro. Segundo o vereador, o Ministério da Saúde propôs uma verba anual de 350 mil euros para a transferência das competências relacionadas com a saúde, sendo que a autarquia defende um valor a rondar os 800 mil euros.

Segundo referiu Hugo Cristóvão, pelas contas feitas pelo município, 800 mil euros é o valor que a autarquia entende como “suficiente” para fazer esta gestão na área da saúde, que passa por manutenção de edifícios e do parque automóvel afeto à saúde, a questão de alguns trabalhadores – essencialmente alguns assistentes administrativos – e de alguns contratos, por exemplo relacionados com segurança ou ares condicionados, “alguns contratos que existem no âmbito da saúde, aqui no nosso concelho”, disse.

O autarca relembrou que “isto é uma negociação”, pelo que à proposta do Ministério de 350 mil euros, o município respondeu com uma contraproposta, “fundamentada, com contas, com tudo o que conseguimos apurar” é de 800 mil euros, pelo que a questão se encontra em processo de negociação, não tendo ainda o município recebido resposta a essa contraproposta.

Sobre a transferência de competências no âmbito da habitação, Hugo Cristóvão disse que “não houve qualquer transferência de competências para o município de Tomar”. Já quanto à educação a situação “é mais complexa”, tendo em conta que através da descentralização feita em 2020, todos os funcionários e edifícios escolares – à exceção de um – são propriedade e responsabilidade do município tomarense.

A fatia do orçamento municipal afeta à educação é na ordem dos seis milhões de euros, sendo que o município recebe da administração central cerca de quatro milhões, deu conta Hugo Cristóvão, revelando um défice de dois milhões em relação à descentralização.

“Mas na verdade nós temos a consciência de que não podemos exigir o equivalente aos dois milhões que faltam, porque há muitas opções que foram tomadas ao longo dos anos e que são opções locais, são opções nossas, de Tomar”, disse Hugo Cristóvão, acrescentando, no entanto, que “obviamente” a autarquia está a tentar negociar o valor atribuído pelo Ministério, pelo que os valores vão voltar a ser avaliados.

Estas explicações do vice-presidente da autarquia nabantina surgiram em sequência do ponto da ordem de trabalhos relacionado com a análise do processo de transferência de competências nas áreas da saúde, habitação e educação, ponto que suscitou diversas e amplas críticas de todos os grupos representados na Assembleia pela falta de documentação, falta de resposta a requerimentos e perguntas.

Tendo em conta as críticas apresentadas, vai ser marcada uma reunião da comissão permanente para as próximas semanas.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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