A reunião promovida pela Câmara de Tomar para apresentar e discutir o Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços registou uma forte participação de comerciantes, empresários, prestadores de serviços e outros interessados, numa sessão inserida no período de consulta pública que decorre até 13 de agosto.
Segundo o município, a elevada adesão demonstrou o interesse da comunidade na discussão de um documento com impacto direto na atividade económica, na vivência urbana e na qualidade de vida no concelho.
O projeto de regulamento mantém o princípio da liberdade de fixação dos horários de funcionamento previsto na legislação nacional, mas estabelece regras para compatibilizar a atividade económica com o direito ao descanso dos moradores, a segurança e a utilização equilibrada do espaço público.
Entre outras disposições, prevê limitações para estabelecimentos situados junto de zonas habitacionais e a possibilidade de alargamentos excecionais de horário mediante autorização municipal, em situações devidamente fundamentadas.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Tiago Carrão (PSD), enquadrou a proposta e sublinhou a importância daquele momento de participação pública para recolher contributos que permitam aperfeiçoar o documento antes da sua aprovação final.
Ao longo da reunião foram apresentadas questões, sugestões e propostas sobre diferentes aspetos do regulamento, contributos que serão agora analisados e ponderados pelo município.
De acordo com a autarquia, o objetivo passa por aprovar “um regulamento mais ajustado à realidade do concelho, às necessidades dos operadores económicos, dos moradores e de todos os que vivem, trabalham ou visitam Tomar”.
Citado na nota informativa divulgada pelo município, Tiago Carrão afirmou que o regulamento pretende promover “um equilíbrio entre a atividade económica, a qualidade de vida dos residentes e uma oferta comercial e de serviços diversificada”, garantindo “uma utilização harmoniosa e responsável do espaço público”.
O projeto de regulamento foi aprovado pela Câmara Municipal para efeitos de consulta pública e mantém-se disponível para consulta e apresentação de contributos até 13 de agosto, no sítio oficial da autarquia, (AQUI) antes da apreciação da versão final pelos órgãos autárquicos.
