A Câmara Municipal de Tomar aprovou, na última reunião do executivo, a aceitação do acordo de mutação dominial proposto pela Infraestruturas de Portugal (IP), que prevê a integração de troços das estradas nacionais EN349-3, EN110 e EN110-5 na rede viária municipal, que prevê a transferência de uma verba a rondar os dois milhões de euros para o município.
Ao justificar a decisão, o presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), considerou que a aceitação do acordo representa a solução mais vantajosa para o concelho, apesar de reconhecer que o município assumirá uma responsabilidade permanente pela manutenção destas vias.
“O que melhor podemos fazer é a aceitação deste acordo”, afirmou o autarca, considerando que, “à semelhança de outras matérias”, a transferência destas estradas para a esfera municipal será inevitável, “pode não o ser agora, mas neste momento temos aqui a oportunidade” de garantir uma compensação financeira que resulta de um processo de negociação.
Tiago Carrão admitiu, contudo, que o montante previsto no acordo não será suficiente para suportar os custos de manutenção das estradas a longo prazo.
“Temos também de ter consciência de que estamos a aceitar uma responsabilidade para o domínio municipal para o resto da vida. Daqui a décadas continuará a estar na nossa responsabilidade e o valor não é, de todo, suficiente para as próximas décadas de manutenção destas estradas”, sublinhou.
Apesar dessa limitação, o presidente da autarquia entende que a integração dos troços na rede municipal permitirá à Câmara atuar de forma mais rápida e eficaz na sua gestão e conservação.
“Dá-nos aqui alguma autonomia e todos nós sabemos e reconhecemos a dificuldade que existe na gestão, por exemplo, da limpeza das bermas”, referiu.
O autarca apontou como exemplo a situação da Estrada da FAI e da Estrada Nacional 110, que, segundo disse, apresentam atualmente necessidades evidentes de intervenção.
“Estas duas estradas, em particular a Estrada da FAI e a Estrada Nacional 110, carecem realmente de uma limpeza e do corte de erva muito significativo. São estradas que não estão, de todo, no ponto em que nós gostaríamos”, afirmou.
Perante este cenário, Tiago Carrão considera que a transferência das vias para a gestão municipal permitirá uma resposta mais célere às necessidades identificadas.
“À data de hoje, face às circunstâncias e face também àquilo que será o futuro, não tenho dúvidas nenhumas de que o melhor para o município será a aceitação desta proposta”, concluiu.
A proposta aprovada pelo executivo prevê a celebração de um acordo de mutação dominial com a Infraestruturas de Portugal, mediante a introdução de alterações à minuta apresentada. Após validação por parte da empresa pública, o processo seguirá para apreciação e autorização da Assembleia Municipal.
“”Tomar | Autarquia apresentou projeto da EN110 à comunidade
A Câmara de Tomar já apresentou publicamente o projeto de beneficiação da Estrada Nacional 110 (EN110), entre S. Lourenço e a rotunda da Zona Industrial. Entre outros aspetos, o projeto prevê a criação de um passeio e de uma via ciclável, bem como a nova ponte da Marianaia e a expansão da Av. Maria de Lourdes Mello e Castro. O investimento global rondará os 9 milhões de euros.” Sendo assim, como fica este projeto?