A Assembleia Municipal de Tomar, reunida na quarta-feira, 27 de dezembro, chumbou as “Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS de Tomar para o ano de 2018”. O documento representaria um investimento global na ordem dos 15 milhões de euros em saneamento mas acabou por ser chumbado com 16 votos contra (PSD, BE e CDU) e 15 a favor (PS e Independente pelo Nordeste), tendo o sucedido motivado hoje um comunicado da concelhia socialista de Tomar, presidida por Hugo Costa, que transcrevemos.
“Atendendo ao “chumbo” dos Orçamento dos SMAS, o Partido Socialista de Tomar torna público a seguinte posição.
1) O Partido Socialista de Tomar aceita as decisões democráticas dos órgãos municipais, mas sublinha que os eleitos devem assumir na totalidade as suas responsabilidades. Decisões levianas, pouco estudadas e levadas pelo objetivo de ter noticias, podem prejudicar os interesses dos munícipes de Tomar.
2) Relembramos o que não devia ser preciso relembrar. Tomar durante anos não assistiu a um investimento na rede de água e saneamento. Durante a gestão PSD foram celebrados contratos “leoninos” com as Águas do Centro. Contratos esses que levam a que Tomar compre água a um preço superior ao dos seus vizinhos. A responsabilidade sobre o preço da água é clara.
3) O Orçamento dos SMAS “chumbado” para o ano de 2018, permitia um conjunto de investimentos como em Cabeças, Ponte da Vala ou na freguesia de Paialvo. O que foi votado contra não foi a tarifa, mas sim esses investimentos que permitiam mitigar a incapacidade que durante anos foi manifestada pela gestão municipal que desperdiçou os fundos comunitários existentes. Enquanto, por exemplo o outro grande concelho que estava nas Águas do Centro (Castelo Branco) tinha em 2013 uma taxa de saneamento perto de 100%. Tomar fica na casa dos 50%
4) O chumbo pode prejudicar candidaturas comunitárias a decorrer, e saberemos identificar os responsáveis perante a população.
5) O chumbo do Orçamento dos SMAS ao contrário do que é vinculado, nada tem a ver com a tarifa. Não compreendemos a falta de conhecimento dos eleitos, que não sabem distinguir quais as competências de cada órgão. A tarifa é competência da Câmara e não da Assembleia Municipal. Logo, ao contrário do vinculado a tarifa não é alterada pela votação.
6) O Partido Socialista está disponível para encontrar as soluções para aprovar o Orçamento dos SMAS para o ano de 2018 no contexto da próxima Assembleia Municipal. Apelamos a todos os diferentes grupos municipais ao sentido de responsabilidade”.