A Câmara Municipal de Tomar aprovou, por unanimidade, o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo, com o objetivo de recuperar este instrumento de participação dos cidadãos nas decisões sobre investimentos e projetos para o concelho.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), na reunião do executivo de 19 de outubro, que destacou a intenção de relançar o Orçamento Participativo, aproveitando a experiência das edições anteriores e criando um enquadramento regulamentar atualizado.
O novo documento deverá contemplar também o Orçamento Participativo Jovem, uma vertente que esteve recentemente em discussão no Conselho Municipal de Juventude de Tomar.
Segundo o presidente, a intenção é criar um regulamento único, que integre as duas modalidades e permita recuperar a participação dos cidadãos na definição de prioridades para o território.
O autarca explicou que o município pretende aproveitar a experiência acumulada para desenvolver um regulamento mais sólido, capaz de enquadrar o funcionamento das futuras edições.
A deliberação aprovada corresponde apenas ao início do procedimento regulamentar, pelo que ainda não estão definidos os montantes financeiros a disponibilizar, as regras de participação ou o calendário para apresentação e votação de propostas.
Nesta primeira fase, os interessados dispõem de um período de 10 dias para se constituírem como tal no procedimento de elaboração do regulamento, nos termos a publicitar pelo município.
Posteriormente, o projeto de regulamento será submetido a consulta pública, seguindo depois para apreciação da Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.
Tomar já teve projetos escolhidos pelos cidadãos
O Orçamento Participativo não é uma novidade no concelho. Entre os projetos vencedores de edições anteriores encontram-se uma ciclovia entre o Prado e a Arrascada, a reabilitação da antiga escola primária da Póvoa para apoio a atividades ao ar livre e uma proposta de criação de uma praia fluvial no Alqueidão.
Na vertente jovem, o projeto vencedor de 2018 foi o «Reflorestar Tomar», apresentado por Catarina Ferreira e David Miguel Martins Sousa, destinado a promover ações de sensibilização e reflorestação de áreas afetadas pelos incêndios.
O regresso do Orçamento Participativo deverá permitir recuperar um mecanismo através do qual os cidadãos apresentam propostas e participam na escolha dos projetos a concretizar, embora as condições e os recursos financeiros da nova edição dependam ainda da aprovação do respetivo regulamento.