Foi aprovado em Assembleia Municipal o Orçamento do Município de Tomar para 2023. O documento que implica 51,6 milhões de euros e representa um aumento de 3,1% em relação ao do ano anterior, foi votado na Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Tomar , a 16 de dezembro, e aprovado com 14 votos a favor, 13 contra e 4 abstenções.
O documento foi discutido e votado na Assembleia Municipal, onde o PS detém 14 assentos, o PSD 12 e Chega, BE, coligação CDS/MPT/PPM, CDU e IN um cada. O voto do PS foi favorável, o que representou um total de 14 votos a favor. A CDU, o Bloco de Esquerda e Independentes do Nordeste optaram pela abstenção, num total de quatro. Os votos contra vieram das mesas do PSD, Chega e CDS, o que totalizou 13 votos. De referir que António Vicente, presidente da Junta de São Pedro, eleito pelo PSD, ausentou-se da sala na altura da votação.
O executivo socialista mantém a estratégia assente em seis objetivos estratégicos traçados desde que a autarquia é liderada pelo PS, que se dividem em Coesão e Inclusão Social, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Económico, Transição Climática e Sustentabilidade de Recursos, Gestão e Equilíbrio Financeiro, melhoria dos Processos internos/relacionamento com o cidadão.
Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar, apresentou o Orçamento antes da discussão e votação em sede de Assembleia Municipal. Segundo a autarca, o orçamento de 51,6 milhões de euros “representa, em relação ao orçamento inicial de 2022 um acréscimo de 17,5% em relação ao orçamento de 2022 e após incorporação do saldo de gerência, um aumento de 3,11%”.
“Quando nós fizemos a revisão orçamental este ano, para a incorporação do saldo de gerência, esta assembleia referiu que (…) não fazia sentido termos apresentado um orçamento 2 meses antes e passados 2 meses, estarmos a incorporar o saldo de gerência”, referiu Anabela.
O crescimento de 3,1%, contabiliza já a incorporação do saldo de gerência, adiantando Anabela Freitas que se espera um acréscimo superior aos quatro milhões de euros já contabilizados. “Incorporámos 4 milhões de euros no saldo de gerência. Se não viesse esta incorporação, o orçamento (…) seria na casa dos 47 milhões de euros, sendo certo que, se houver uma variação superior a 20% neste saldo de gerência que vem incorporado neste orçamento, traremos uma revisão orçamental para uma incorporação do diferencial”.
O orçamento apresentado na tarde de sexta feira “contempla uma receita corrente de 40,6 milhões de euros para uma despesa corrente de 30,4 milhões de euros, para uma receita de capital de 11 milhões de euros e uma despesa de capital de 20,5 milhões de euros”, referiu a autarca da CMT. Naquilo que são as receitas e as despesas correntes e de capital, a receita corrente “está a financiar despesa de capital” o que, segundo Anabela Freitas, representa “um investimento com uma margem de segurança de 33,5%”.
Relativamente aos seis objetivos em que assenta a estratégia socialista, regista-se uma substituição do anterior objetivo relacionado com a “Proteção Civil” pela “Transição Climática e Sustentabilidade de Recursos”. “Não é que ele não seja necessário, mas neste momento não é necessário fazer um investimento tão grande, em matéria de Proteção Civil e, portanto, substituímos este objetivo por um novo objetivo de Transição Climática e Sustentabilidade de Recursos”, referiu a presidente da Câmara.
O objetivo do Desenvolvimento Urbano prende-se com a requalificação urbana, tendo Anabela apresentado um conjunto de empreitadas, algumas já iniciadas, que a Câmra Municipal pretende concretizar no próximo ano. “Permitam-me destacar algumas, a Reabilitação do Casal dos Frades, empreitada do Skate Park, a Escola Gualdim Pais (…) e a reabilitação dos largos de Cem Soldos, Serra, Linhaceira e de Carregueiros”.
Ainda na apresentação do documento, a autarca deu conta de um acréscimo de 30% nas transferências para as freguesias. “O orçamento que apresentamos contempla cerca de 18,9 milhões de euros em investimento direto (…). No entanto, aquilo que são as transferências por via dos contratos inter-administrativos para as Juntas, que aumentaram 30%, na prática consubstanciam-se também em investimento”. Explicando que os Presidentes de Junta vão “utilizar esse dinheiro nas suas freguesias e, portanto, o aumento de 30% para as transferências das freguesias perfaz um total de 1 milhão e 700 mil euros”.
Ao documento que prevê o Orçamento para 2023 não faltaram duras críticas por parte da oposição. João Tenreiro, deputado municipal eleito pelo PSD, começou por referir um “documento bastante escasso, pobre e bastante rudimentar daquilo que se queria para o concelho de Tomar para o ano de 2023. De facto, é um documento em que nós olhamos e o que vemos é muita verborreia”.
“São ditas palavras bonitas, é dito que vai ser uma aposta na habitação local, na habitação social, na estratégia de habitação, mas o que é certo é que (…) percorrendo todo o documento do orçamento, vemos que onde diz ‘intervenções relacionadas com a implementação da estratégia local de habitação’ não vemos nada. Não há aqui no documento nada, a não ser ‘prevemos isto, prevemos aquilo’, mas o que é certo é que de concreto não existe senhora presidente”, notou Tenreiro.
O PSD referiu ainda os alertas que tem dirigido à Câmara Municipal, relativamente ao abandono do desenvolvimento económico. “Esta Câmara Municipal abandonou por completo o desenvolvimento económico do concelho de Tomar. Incubadora de empresas está em análise, em análise há muito tempo (…). Portanto, o desenvolvimento económico em Tomar tem sido uma falha grave deste executivo”.
Também a política ambiental foi alvo de críticas por parte do deputado do PSD. “Daquilo que nós vemos da questão ambiental e das várias moções que são apresentadas, sobre o Rio Nabão (…) o que é certo é que não vemos neste orçamento políticas concretas do ambiente e aliás, temos um Conselho Municipal do Ambiente que foi instituído no mandato passado e a Câmara Municipal ainda nem tão pouco o implementou”.
João Tenreiro concluiu afirmando que “o que é certo é que temos um documento que nos está a levar, a Tomar, não para o caminho certo, mas Tomar para o abismo”.
Francisco Tavares (CDS) referiu que, relativamente à questão da fomentação do ambiente de negócios e parques empresariais, “é triste que nesta rubrica, o dinheiro que está ali colocado em cada uma das questões, denota realmente uma falta total de investimento nesta área”.
David Cascaes (PSD) afinou pelo mesmo diapasão e realçou a inexistência de uma incubadora de empresas nas Grandes Opções do Plano (GOP). “Refiro-me aqui à incubadora de empresas que se encontra em análise desde 2019 (…), ou seja, mais uma vez Tomar vê esta possibilidade adiada. Percebendo que as GOP cobrem aqui, mais uma vez, o aumento da despesa corrente, sabemos que este orçamento também podia e devia contemplar um investimento nesta matéria, mas não existe vontade para o fazer”.
O deputado referiu ainda não existir vontade, por parte do executivo, para “intervir num projeto para o futuro, que acabaria por ter frutos a médio e longo prazo, portanto o que se pretende aqui são projetos que tenham frutos a curto prazo”.
Paulo Mendes (BE) referiu tratar-se de “um orçamento, maioritariamente, que nos parece de continuidade. Há realmente no orçamento alguns objetivos que são gratos ao BE, nomeadamente em termos de política ambiental e também em termos de coesão social, mas o orçamento parece-nos irrealista em termos de receitas e ‘suicida’ em termos de despesa e, sobretudo, a questão da despesa com o pessoal que é gravíssimo”.
Lourenço Santos afirmou que para o PSD “este não é efetivamente o caminho certo. É um caminho que, se continuar a ser trilhado conduz, inevitavelmente à irrelevância de Tomar e acentua a asfixia que já afeta o concelho e a cidade. Muitos tomarenses olham hoje para o futuro e veem um beco sem saída”.
“É inegável o declínio a que este caminho está a conduzir Tomar. Sintetiza o legado que esta Presidência da Câmara nos quer deixar e deixa um rasto de grande declínio. É um legado em que se salientam as festas e o que delas resulta que é nada ou muito pouco para a cidade”, notou o deputado.
Para Lourenço Santos, o documento apresentado na reunião “celebra de uma forma magnânima esta trilogia que é quase sinistra: festas, envelhecimento e êxodo da população”. Acrescentando que é um orçamento que só alcança “o que a miopia das festas lhe permite. É um orçamento que tem vários erros e que espelha bem a desorientação de quem o fez e de quem o propõe”, concluiu.
O orçamento da Câmara de Tomar para 2023 tem inscrita uma verba de 14,2 milhões para despesas de pessoal, o que Anabela Freitas (PS) explicou pelos aumentos resultantes do acordo de concertação social e da aplicação do sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), salientando que o número de trabalhadores “deriva muito da descentralização de competências”, sobretudo na Educação.
Para a autarca, o aumento de um milhão de euros das transferências do Orçamento do Estado, que em 2023 totalizarão 13,8 milhões de euros, não será suficiente para acomodar o aumento desta despesa. Anabela Freitas afirmou que era intenção do executivo apresentar um orçamento entre os 42 e os 43 milhões de euros, na linha dos anos anteriores, mas o crescimento de custos previstos, com o pessoal, mas também com a energia, gás, combustíveis e eventual revisão do preço das empreitadas, levou ao aumento para 51,6 milhões.
A presidente da autarquia deu, ainda a conhecer, uma nova rubrica que se destina ao apoio das famílias e das IPSS, a qual está orçada em 350 mil euros. “Foi criada uma nova rubrica, que acaba por ter alguma ligação ao objetivo um, de apoio a situações emergentes. Nós entendemos que as famílias que têm créditos à habitação vão passar um ano muito complicado por via do aumento das taxas de juro. Portanto, entendemos que era necessário criar aqui alguns mecanismos e pudéssemos, de alguma forma, compensar essas famílias, bem como também, as IPSS do nosso concelho. E é por via desta rubrica, que está dotada com 350 mil euros, que sairá daí o apoio para as famílias”, explicou Anabela Freitas.
O aumento orçamental para o ano de 2023 deve-se, de acordo com a autarca, a um conjunto de três fatores. “Devemos contar, primeiro, com o aumento das despesas com energia, gás e combustível, com o aumento dos materiais de consumo e das empreitadas e, obviamente, o aumento da massa salarial”.
Na reunião extraordinária do executivo de Tomar, realizada a 30 de novembro, o Orçamento de 51,6 milhões para o ano de 2023 foi aprovado por maioria. A presidente do município, Anabela Freitas (PS) confessou que o valor fica bastante acima do inicialmente previsto, devido ao aumento da despesa com pessoal, energia e empreitadas, e ao qual os vereadores da oposição (PSD), à data, não pouparam críticas.
Transportes Urbanos (TUTomar) mantêm tarifas em 2023
“Portugal regista, presentemente, uma taxa de inflação que prejudica as famílias, diminuindo-lhes o poder de compra e comprometendo a aquisição de bens essenciais para satisfação das necessidades básicas. Esta situação verifica-se essencialmente nas famílias de rendimentos de nível médio e médio baixo”, lê-se em comunicado enviado ao mediotejo.net.
Tendo em conta o contexto económico atual e o consequente agravamento das dificuldades e carências das famílias, o Município de Tomar “tem vindo a implementar um pacote de medidas que visam mitigar tais consequências”. No seguimento dessas medidas, serão mantidas inalteradas as tarifas a praticar nos TUTomar para o próximo ano de 2023.
Tarifário em vigor:
Bilhete tarifa de motorista (válido por 1 hora) – 1,00€
Bilhete de 1 dia – 2,80€
Bilhete de 3 dias – 5,50€
Bilhete de 5 dias – 9,50€
Pré-comprado (10 viagens) – 6,50€
Passe normal – 8,60€
Passe estudante/mobilidade condicionada/idoso – 5,00€
Passe 4_18 (para estudantes com Escalão A) – 3,40€
Passe 4_18 (para restantes estudantes) – 6,40€
C/Lusa